O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra manteve duas ações contra Claumir Tomazzi por peculato e lavagem de dinheiro, proveniente de desvio de R$ 29 milhões da Conta Única do Estado, sob o comando da ex-servidora pública Magda Mara Curvo Muniz, entre os anos de 2009 e 2011. Claumir buscava encerramento das ações provenientes da Operação Vespeiro porque elas seriam idênticas, o que foi negado pelo magistrado da 7ª Vara Criminal em decisão proferida nesta quarta-feira (13).
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O magistrado explicou que são denúncias diferentes sobre fatos criminosos distintos, praticados por pessoas diversas e usando contas bancárias de pessoas jurídicas diferentes. Jean lembrou que até os valores desviados por lavagem são diferentes em cada uma das ações.
Claumir é apontado pelas denúncias como “braço direito” de Magda, sendo responsável por reunir pessoas visando aumentar o ganho ilegal, colhendo os valores desviados e dividindo entre os integrantes do grupo, além de entregar o que sobrava à Magda.
Em uma das ações, Claumir e demais associados no esquema desviaram R$ 26.614.744,16 da Conta Única, contando com a omissão dos servidores Aventh Almeida das Neves, Mauro Nakamura Filho e Edmilson José dos Santos, lotados à época na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), cujos deveres eram justamente evitar esse tipo de desvio.
Por meio das contas das empresas LD Fomento Mercantil LTDA e LC Amaral Fomento Mercantil, os denunciados usavam o aplicativo BB Pag para promoverem os desvios.
Já no outro processo, Cláudio e os associados, também usando o aplicativo BB Pag, porém por meio das contas de outras empresas, a Boa Fomento Mercantil e De Ville Empreendimentos, desviaram R$ 2.421.841,70.
“Embora ambas as fraudes tenham sido cometidas por meio do aplicativo de pagamento adotado à época pela Coordenadoria de Controle da Conta Única do Estado, denominado BB PAG, é possível constatar que os fatos, as circunstâncias e os crimes imputados a Claumir Tomazzi nas denúncias são distintos, não havendo que se falar em hipótese de litispendência”, decidiu o juiz.
Vespeiro
Deflagrada em maio de 2012 pela Polícia Civil, a operação Vespeiro cumpriu 38 mandados de prisão temporária e 38 de busca e apreensão em Cuiabá e Cáceres. Suspeita de liderar o esquema, Magda faleceu em 2017 e era, à época, coordenadora da Conta Única do Estado.
Por meio de “laranjas”, ela promovia o desvio e lavagem usando transferências bancárias pelo aplicativo BB Pag, do Banco do Brasil. Auditoria Geral do Estado (AGE, atual CGE) identificou que pelo menos 32 pessoas que recebiam recursos públicos sem nenhuma relação com o Estado, no período de 2010 a 2011. No entanto, a AGE verificou que a fraude ocorria desde 2005.
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