O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a restituição definitiva de um Honda WRV e de uma caminhonete Fiat Toro ao genro do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, Giovani Zem Rodrigues, apreendidos no âmbito da Operação Mantus, que desmantelou duas organizações ligadas ao Jogo do Bicho, a ELLO/FMC e a Colibri.
Leia mais
Com dívidas de R$ 84 milhões, produtor de soja entra recuperação judicial e juiz suspende execuções
Embora não tenha sido comprovado que os veículos tenham sido adquiridos ilicitamente, eles foram apreendidos por ainda interessarem ao andamento do processo, que ainda não transitou em julgado.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ordenou o acautelamento dos automóveis pela Polícia Judiciária Civil, mas a apreensão decorreu do interesse processual, não como medida assecuratória.
Ao STJ, defesa de Zem sustentou que o acórdão recorrido reconheceu: que a propriedade dos veículos está comprovada; que a medida deferida não tinha objetivo assecuratório; que não se pode presumir ilícita a origem dos veículos; não há indicativo de que os veículos foram adquiridos como produto de crime; e que não há qualquer indicativo de que a apreensão interesse ao processo.
No entanto, para o ministro, a decisão colegiada combatida foi clara ao apontar que a identificação da licitude na aquisição dos referidos veículos somente poderia ser atestada após o exame detalhado do conjunto probatório durante a instrução processual.
“Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "b", do RISTJ, reconsidero a decisão agravada, para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial”, proferiu Dantas.
Mantus
Em 2019, a Operação Mantus, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), desmantelou duas organizações ligadas ao Jogo do Bicho, Colibri e a ELLO/FMC. Ao todo, 33 pessoas foram denunciadas. Conforme o Gaeco, as duas organizações disputam espaço desde 2017.
A Colibri supostamente seria liderada por João Arcanjo Ribeiro. Ele chegou a ser denunciado, mas conseguiu se livrar do processo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
