Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rubens de Oliveira Filho suspendeu a reintegração de posse da Fazenda Santa Clara, disputada desde 2012 pelo ex-prefeito de Santa Carmem, Alessandro Nicoli, em decisão proferida na última quinta-feira (04), durante o recesso forense. Nicoli é conhecido por ter sido um dos maiores doadores para a campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022, com o valor de R$ 100 mil. A posse da fazenda avaliada em R$ 80 milhões é cobrada pelo agropecuarista Oscar Nunes.
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Uma decisão anterior concedia a reintegração de posse ao ex-prefeito, no entanto, o requerente alegou que o voto não poderia ter sido proferido durante plantão judicial, pois não detinha urgência, e também não teria sido fundamentado, cabendo apenas ao juízo natural ordenar a reintegração de posse.
O desembargador Rubens Filho concordou com a proposição. “A matéria objeto da decisão ora impugnada realmente não poderia ter sido prolatada pelo juiz plantonista, pois não está elencada entre as previstas na referida Resolução do CNJ e o pedido não foi formulado durante o plantão”.
A disputa judicial entre as partes começou em 2012, quando Alessandro Nicoli adquiriu o valioso imóvel rural de propriedade de Oscar Nunes, avaliado em R$ 24,5 milhões.
O acordo entre eles não terminou como esperado, já que Nicoli não cumpriu suas obrigações de pagamento alegando dificuldades financeiras, tendo ingressado com processo de recuperação judicial para se declarar incapaz de quitar suas dívidas, inclusive a da fazenda.
Decisão a favor do requerente
Em decisão do dia 31 de agosto, o juiz Rafael Depra Panichella acatou o pedido de Oscar Nunes e determinou a restituição da posse da Fazenda Santa Clara. Segundo o magistrado, a dívida contraída por Nicoli com Oscar Nunes estava fora do escopo da recuperação judicial, o que implica que os efeitos da recuperação não afetariam esse passivo referente à propriedade.
“Ora, o juízo da recuperação reafirmou que com o fim do 'stay period', restou afastada a competência dele para deliberar sobre o bem imóvel, consoante entendimento exarado pelo Superior Tribunal de Justiça de modo que não se avista óbice aos credores em buscar a equalização de seus créditos, pleiteando as medidas que entenderem cabíveis sobre o bem imóvel dado em garantia”, escreveu o magistrado.
Como o contrato de compra e venda da fazenda incluía o próprio imóvel como garantia estipulada, o processo seguiu com a obrigação de Nicoli quitar a dívida mesmo alegando incapacidade para tal.
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