“Este é o melhor programa já criado, ele resgata vidas”. A afirmação é de uma reeducanda do Programa Começar de Novo, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso em parceria com órgãos públicos estaduais e sociedade civil. O programa, que atende atualmente quatro mulheres oriundas do regime fechado do Presídio Ana Maria Couto May, em Cuiabá, completou seu primeiro ano neste mês de novembro.

Com o objetivo de propiciar a reinserção de reeducandas no mercado de trabalho e oferecer melhores condições às pessoas que estão cumprido pena, o Começar de Novo tem alcançado excelentes resultados. Além de representar um recomeço de vida para aquelas pessoas condenadas judicialmente, como o próprio nome sugere, o programa tem propiciado a mudança de conceitos também nos servidores do TRT/MT.

Conforme revela a servidora Isadora Cardoso, coordenadora do programa no Tribunal, houve algumas resistências no início, mas, com o tempo e a convivência, as reeducandas foram ganhado confiança e credibilidade diante da qualidade dos serviços executados. “É comum ouvir depoimentos de servidores que se declaravam inicialmente contrários a implantação do programa e que hoje são totalmente favoráveis a ele”, destaca.

Atualmente, três beneficiárias trabalham na digitalização de processos remetidos pelo TRT de Mato Grosso para o Tribunal Superior do Trabalho quando de recursos impetrados à instância superior. A quarta realiza atendimento ao público na Secretaria do Tribunal Pleno. Inicialmente o programa atendia a cinco reeducandas, mas o número foi reduzido após uma delas ser transferida para o regime semiaberto.

Além de partilharem o fato de estarem cumprindo pena, todas as integrantes têm em comum o desejo de mudar de vida e atribuem isso ao trabalho desenvolvido por meio do programa. Com exceção de uma delas, que possui nível superior quase completo e deve retomar as aulas após o cumprimento da pena, é unanimidade entre as demais o desejo fazer um curso superior e trabalhar dignamente.

Melhoria na autoestima e confiança de que podem contribuir socialmente são outros resultados verificados. “A expectativa era mais nossa do que do Tribunal”, revela a reeducanda E. C., ao falar sobre o receio inicial de como seria vista pelos servidores. Além da superação, ela fala também da sensação de remissão de seus erros após a participação no Começar de Novo. “Sinto como se o perdão estivesse finalmente sendo nos dado”, conta.

Mais do que um trabalho e possibilidade de estar fora das celas ao longo de um período do dia, o programa representa também um resgate de vidas e concede novas esperanças e perspectivas. “Amo vir trabalhar e o dia que não venho fico mal”, revela a reeducanda C. M. A autoestima também está presente. Para E. M. P., outra beneficiária do Começar de Novo, o que a difere dos demais não é o que sabe, “mas onde estou no momento”, como afirmou.

Paradigmas

Para a Marizeth Caramello, a experiência de trabalho com as reeducandas foi única e marcante. “São mundos diferentes e, no começo, não sabia nem como conversar”, revela. Supervisora dos trabalhos desenvolvidas pelas beneficiárias no primeiro ano, Marizeth conta que, além das dificuldades iniciais, foi necessário também superar seus próprios preconceitos e romper com paradigmas internos.

“Foi um verdadeiro aprendizado e esforço para nos despir, nos desprender de preconceitos e resistências, um exercício interno de melhoria como seres humanos”, destaca Isadora Cardoso. Segundo ela, o programa foi pioneiro na justiça mato-grossense por empregar a mão de obra de reeducandos na área administrativa. Até então, ela era utilizada somente no setor da construção civil e de serviços gerais.

O programa

O programa é fruto de uma parceria do TRT de Mato Grosso com a Fundação Nova Chance, vinculada à Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso, e a Ong Repare (Rede Permanente de Assistência ao Recluso e Egresso) que ajuda na reinserção de presos na sociedade. O modelo implantando na Justiça Trabalhista mato-grossense se espelhada nos programas de ressocialização desenvolvidos pelo CNJ e STF.

Todos os dias as reeducandas são escoltadas por um agente prisional da unidade de detenção até a sede do TRT/MT e, ao término do expediente, retornam ao local de origem. Além de apreenderem uma nova profissão e de serem inseridas novamente no convívio social, elas trabalham também com pessoas com nível de formação, educação e conhecimento elevado, o que contribui com a mudança de valores internos.

Pelos serviços prestados, elas recebem do Tribunal um salário mínimo, que, pela lei de execução penal, é divido em três partes: uma para a família, outra é depositada em uma conta pecúlio e a terceira fica para ela. Além disso, elas são beneficiadas também com a remissão de pena e, para cada três dias de trabalho, reduzem em um dia sua permanência no presídio.

Além da perspectiva social, o programa foi bastante positivo também para o TRT/MT, pois supriu uma demanda interna por mão de obra para a realização de digitalizações. No período de um ano, foram passados para o formato digital pela reeducandas 1.250 processos, totalizando 750 mil páginas. “A produtividade é excelente e elas são muito elogiadas pelo eficiente trabalho”, destaca a coordenadora Isadora Cardoso.

Com a medida, defende Isadora, todo mundo sai ganhando. “Como no Brasil não há prisão perpétua nem pena de morte existe a certeza de que os que hoje estão presos vão retornar ao convívio social”, lembra. Neste sentido, conclui e defende, “é muito importante que essas pessoas sejam capacitadas e que retornem à sociedade com melhores condições e perspectivas”. Segundo ela, existem estudos que comprovam que programas de reinserção social para pessoas que cumprem penas de detenção diminui sensivelmente a probabilidade de reincidência criminal.