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Segunda-feira, 08 de agosto de 2022

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recurso negado

TJ mantém Maggi fora de ação sobre compra de vaga no Tribunal de Contas

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

TJ mantém Maggi fora de ação sobre compra de vaga no Tribunal de Contas
Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) rejeitou recurso do Ministério Público e manteve inalterada decisão que livrou o ex-governador Blairo Maggi de ação sobre compra de vaga no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Decisão foi estabelecida em sessão no final de julho.

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Decisão colegiada considerou que embargos de declaração (recurso usado pelo MPE) somente devem ser acolhidos quando presente, na decisão embargada, erro material, obscuridade, contradição ou omissão, o que não ocorreu.
 
Inicialmente, Maggi requereu a extinção da ação de improbidade, com julgamento de mérito, por ausência de justa causa, consistente na inexistência de elementos mínimos do ato ilícito imputável.
 
 O ex-governador justificou o pedido em razão do entendimento vinculante exarado em habeas corpus na Justiça Federal que culminou no trancamento de ação penal com o mesmo objeto do processo na Justiça Estadual.
 
Além de Blairo Maggi, a ação, por ato de Improbidade Administrativa, foi ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso em face de Sérgio Ricardo, Silval da Cunha Barbosa, Alencar Soares Filho, Eder Moraes, Junior Mendonça, Humberto Bosaipo, José Riva e Leandro Valoes Soares.
 
Na ação, o Ministério Público descreve a atuação de uma organização criminosa instalada no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso e que é objeto de investigações iniciadas em 2014, na Operação Ararath. Entre as irregularidades já identificadas está a negociação de cadeiras no Tribunal de Contas do Estado.
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