Olhar Jurídico

Terça-feira, 18 de junho de 2024

Notícias | Criminal

UNANIMIDADE NO STJ

Sobrinho de vereadora alvo da polícia por desvios de medicamentos da Covid-19 é mantido preso por roubo de gado

Foto: Reprodução

Sobrinho de vereadora alvo da polícia por desvios de medicamentos da Covid-19 é mantido preso por roubo de gado
Oswaldo Prado Rocha, detido em maio de 2023, em Poconé, por integrar quadrilha de roubo de gado, foi mantido preso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Decisão da Sexta Turma foi proferida à unanimidade, em sessão virtual de julgamento ocorrida entre os dias 16 e 22 de abril.


Leia mais: Advogado acusado de estuprar criança de 7 anos tem prisão mantida pela presidente do STJ

Oswaldo é sobrinho de Rosy Prado (UNIÃO), vereadora de Várzea Grande. Segundo investigações policiais, no dia 10 de maio, por volta das 19h, em propriedade rural situada no Assentamento Nossa Senhora Aparecida, em Várzea Grande, Oswaldo e mais dois comparsas roubaram o gado de R.L.S. C. e E.G.M.S.

Segundo os autos, ele portava arma de fogo e o outro comparsa uma pistola, sendo subtraídos vários objetos das vítimas, que registaram ocorrência e prestaram depoimento, tendo reconhecido o sobrinho da parlamentar por fotografia, como sendo um dos autores do roubo.

Após o Tribunal de Justiça manter sua prisão preventiva, defesa de Owsaldo apelou via habeas corpus no STJ, argumentando ocorrência de constrangimento ilegal, uma vez que a segregação processual do recorrente, com predicados pessoais favoráveis, encontra-se despida de fundamentação, e que a mesma é desnecessária.

Foi sustentado que Oswaldo foi preso e pagou fiança para ser solto. No entanto, sete meses depois ele teve a prisão preventiva decretada pelos mesmos fatos que o levaram a ser liberado na delegacia, e que não há fato novo para manter a segregação. Com isso, pediu concessão do HC para revogação da detenção mediante aplicação de cautelares.

Examinando o recurso, o ministro relator rechaçou o argumento de constrangimento ilegal por excesso de prazo, uma vez que a cautelar foi imposta diante da gravidade concreta do crime, que causou intranquilidade na sociedade poconeana, revelada pelo modo que os roubos foram consumados, bem como da periculosidade do acusado.

Após se posicionar no sentido de indeferir o pleito, Jesuíno teve o voto seguido pelos demais magistrados da turma. A ementa do acórdão, então, delimitou que não há constrangimento quando a prisão é decretada diante da gravidade concreta do crime, especialmente quando evidenciada pelo modus operandi com que o delito fora praticado.

Além disso, o relator lembrou que Oswaldo e demais comparsas praticaram dois roubos contra caminhoneiros que transportava gado, sendo que a carga possuía alto valor, bem como que utilizaram arma de fogo e, mediante violência, restringiram a liberdade dos motoristas durante a ação.

Esquema de desvio na Covid

Uma semana após deixar o presídio pelo crime de roubo, o superintendente de atenção secundária da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, Oswaldo Prado Rocha, foi preso por liderar um esquema de desvio de medicamentos da farmácia da Unidade de Pronto Atendimento (Upa Ipase) de Várzea Grande, no dia 22 de maio de 2023. Esse fato foi considerado pelo ministro para mantê-lo preso.

“Narram os autos que Oswaldo portava arma de fogo e o outro comparsa uma pistola, sendo subtraídos vários objetos das vítimas", sendo apontado, ainda, o risco de reiteração delitiva, porquanto noticiada outra ação penal por fatos ocorridos em data próxima, escreveu na decisão.

Oswaldo foi alvo da operação “Fenestra”, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). Além dele, são alvos alguns chefes da farmácia da Upa Ipase e o empresário do ramo de medicamentos, Fernando Metelo, proprietário da empresa Disnorma Comércio Atacadista de Medicamentos, localizada na Rua Barão de Melgaço, em Cuiabá.  

As investigações iniciaram em abril de 2022 e apontaram o envolvimento de servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, dentre eles o superintendente, chefes de farmácia, motoristas e auxiliares.

Conforme a apuração da Deccor, os medicamentos eram receptados pelo empresário que utilizava “laranjas” para pagar vantagem indevida a agentes públicos, por intermédio de transferências bancárias e compra de veículo, visando a ocultação ilícita dos bens e valores.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet