Olhar Jurídico

Segunda-feira, 08 de agosto de 2022

Notícias | Criminal

negociado como novo

MPE processa empresários por venda de celular 'recondicionado'

Foto: Reprodução

MPE processa empresários por venda de celular 'recondicionado'
Sétima Vara Criminal de Cuiabá recebeu denúncia sobre venda de celular recondicionado na empresa Saldona Outlet, em Cuiabá. Processo foi proposto pelo Ministério Público (MPE) em face de Claudio Schauren e Lucas Padilha Defanti.

Leia também 
MPE tenta derrubar leis de 22 municípios que criam brecha para concessão de porte de arma

 
Segundo os autos, consumidor comprou um aparelho celular smartphone, marca Motorola, modelo XT2083 moto G9 play, cor azul safira, 64 gb, no valor de R$ 1 mil, acreditando se tratar de aparelho novo.
 
Todavia, após o consumidor chegar em sua casa, retirou uma etiqueta grande que estava colada no produto que continha o seu preço, tendo constatado que logo abaixo dessa etiqueta havia outra contendo o escrito “recondicionado”, ficando evidenciada a intenção de induzir o consumidor a erro por meio da ocultação proposital da etiqueta que demonstrava que não se tratava de um produto novo.
 
Diante de tais fatos, o consumidor tentou se dirigir até a loja para obter seu dinheiro de volta pelo fato do aparelho não ser novo, mas os responsáveis não aceitaram a devolução.
 
Processo do MPE é embasado em lei que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.
Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet