Olhar Jurídico

Sexta-feira, 26 de abril de 2024

Notícias | Civil

devolução e multa

Servidor que recebeu salário de vereador e pensou ser "presente de Deus" é condenado em R$ 90 mil

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Servidor que recebeu salário de vereador e pensou ser
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, condenou pessoa identificada como Edlael Graciano Lima Marques, acusado de recebimento ilícito em sua conta bancária do valor correspondente ao vencimento do vereador Mario Nadaf, na quantia de R$ 45 mil. Além de devolver o dinheiro, o servidor pagará multa. 

Leia também 
Magistrada rejeita questões preliminares e mantém ação sobre suposto superfaturamento de R$ 7 milhões na Arena Pantanal

 
Conforme processo, ao ser verificado o pagamento indevido, foi instaurado procedimento administrativo disciplinar, onde o requerido demonstrou ter conhecimento e consciência de que os valores recebidos além de sua remuneração não tinham lastro legal, contudo, não os devolveu, destacando, em sua defesa, que tais valores seriam “presente de Deus”.
 
Na justiça, o réu compareceu espontaneamente aos autos e apresentou a sua contestação, por meio da Defensoria Pública, alegando, em síntese, que nunca praticou irregularidades e que sempre agiu em consonância com a lei e com os princípios que regem a administração pública. Requereu, ao final, a improcedência da ação.  
 
Em sua decisão, Vidotti salientou que, embora o réu tenha dito ser um presente de Deus, “a origem dos recursos públicos por ele recebidos era de seu conhecimento, contudo, ele agiu de maneira totalmente contrária ao que se espera de um servidor público, mantendo-se omisso, pois não procurou devolver os valores recebidos, mantendo o erro”.
 
Ação foi julgada procedente para condenar Edlael Graciano Lima Marques ao ressarcimento integral do dano ao erário. Ainda, ao pagamento de multa civil no valor equivalente ao valor do dano causado ao erário municipal,
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet