Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça (TJMT) não conheceu pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para possível reconhecimento de irregularidade na atuação do procurador Domingos Sávio em processo proveniente da Operação Capistrum. Decisão foi estabelecida em sessão nesta quinta-feira (21).

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O prefeito de Cuiabá compartilhou com o Tribunal uma reclamação disciplinar, de sua autoria, movida perante o Conselho Nacional do Ministério Público, em desfavor do procurador Domingos Sávio Barros de Arruda. No conselho, houve a abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar.

Emanuel Pinheiro sustentou irregularidades na Operação Capistrum, que investiga contratação irregular de servidores na Secretaria Municipal de Saúde, além do pagamento de verba denominada Prêmio Saúde.
 
A determinação de instauração do inquérito policial que gerou a operação seria, segundo Emanuel, do procurador Domingos Sávio, supostamente impedido para atuar no caso por ter sido um dos membros do Conselho Superior do Ministério Público que votou pela homologação do acordo de não persecução civil firmado por Huark Douglas, ex-secretário de saúde que embasou acusações.
 
Ainda segundo advogados que atuam no caso, há suspeição decorrente do procurador de justiça ser “desafeto” do prefeito. Emanuel chegou a postular o reconhecimento da nulidade do inquérito policial desde o início. Ao juntar cópia da Reclamação Disciplinar que gerou PAD no Conselho Nacional do Ministério Público, Emanuel sustenta que o tema é objeto de tese defensiva, “razão pela qual requer o pronunciamento desta Corte de Justiça acerca da matéria”.
 
Ao examinar os fatos, o desembargador Luiz Ferreira salientou que a defesa inovou ao realizar espécie de aditamento de recurso já existente, requerendo pronunciamento sobre a atuação de Domingos Sávio. O pedido não foi conhecido. Voto do relator foi seguido de forma unânime. 

CNMP

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por maioria, no dia 8 de fevereiro, instaurar procedimento administrativo disciplinar (PAD) para investigar a conduta do promotor de Domingos Sávio por comentários feitos no Instagram relacionados ao então candidato à prefeitura de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

A decisão de instaurar o PAD foi resultado do julgamento da reclamação disciplinar instaurada com base em pedido feito por Emanuel. A penalidade sugerida é de censura.

Um dos comentários feitos pelo promotor de Justiça no Instagram foi publicado em novembro de 2020, durante o segundo turno da campanha eleitoral. Na rede social, ele propôs uma enquete pública nos seguintes termos: “Neste calor... vc vota com paletó ou camiseta??”.

Segundo a reclamação disciplinar, “ocorre que o candidato à reeleição Emanuel Pinheiro, por ter sido alvo de investigações na operação conhecida como ‘caso do paletó’, acabou tendo seu nome relacionado a esta alcunha ‘paletó’. Por outro lado, o candidato oponente, Abílio Júnior, é identificado como ‘o camiseta’, por ter se apresentado amiúde com este tipo de traje durante a campanha eleitoral”