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Quinta-feira, 25 de abril de 2024

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prazo do CPP

Ministério Público tem até 15 dias para propor ação contra Paccola

Foto: Reprodução

Ministério Público tem até 15 dias para propor ação contra Paccola
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) tem até 15 dias para decidir se arquiva, pede novas diligências ou oferece ação em face do vereador Marcos Paccola, acusado pela morte de Alexandre Myagawa de Barros, de 41 anos. Informação foi confirmada ao Olhar Jurídico nesta quinta-feira (21). Prazo é previsto no artigo 46 do Código de Processo Penal,

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), concluiu o inquérito policial. As investigações iniciaram logo após os fatos, sendo a equipe da DHPP acionada para atender a ocorrência, encontrando a vítima caída no meio da rua, já sem vida, tendo como autor dos disparos um tenente-coronel da reserva. 
 
Diligências preliminares foram realizadas no local dos fatos, sendo realizadas perícias e levantamentos, seguida de depoimentos de testemunhas e do interrogatório do militar o qual se apresentou espontaneamente na DHPP.  O laudo da perícia apontou que a vítima foi atingida por três disparos de arma de fogo pelas costas.
 
Após análise das provas testemunhais e fatos registrados pelas câmeras de segurança, foi possível verificar alguns elementos importantes para elucidação do ocorrido, como o fato da  vítima não ter esboçado qualquer reação e a namorada da vítima em nenhum momento ter pedido ajuda a terceiros.
 
Diante do conjunto probatório, a Autoridade Policial, ao concluir o inquérito, realizou o indiciamento do tenente-coronel da reserva e vereador de Cuiabá pelo crime de homicídio qualificado por recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
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