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Segunda-feira, 08 de agosto de 2022

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não persecução penal

Justiça Federal homologa acordo e livra ex-deputado de processo sobre mensalinho

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Justiça Federal homologa acordo e livra ex-deputado de processo sobre mensalinho
O juiz Jeferson Schneider, da Quinta Vara Federal em Mato Grosso, homologou Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado pelo ex-deputado estadual José Domingos Fraga. Decisão ocorreu em audiência no dia dia seis de junho.

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Fraga foi filmada supostamente recebendo mensalinho pago pelo ex-governador Silval Barbosa. Ação se deu em processo proposto pelo Ministério publico Federal (MPF). Para a homologação do acordo, é necessária a confissão dos fatos.
 
As partes concordaram no cumprimento imediato das penas de prestação pecuniária a entidade pública ou de interesse social, no valor de R$100 mil; prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas pelo período de dois anos, em local a ser definido pelo juízo da execução.
 
Ainda, no pagamento de R $50 mil, atualizado pela taxa SELIC incidente a partir de 2014 até a data do efetivo pagamento, a título de reparação de danos em favor da União. O valor a ser pago a título de prestação pecuniária será convertido para o FUNPEN – Fundo Penitenciário.
 
Isto posto, homologo o acordo de não persecução penal e, como consequência, determino o arquivamento da presente ação penal em relação ao réu José Domingos Fraga Filho e a suspensão do prazo prescricional enquanto não cumprido ou não rescindido o acordo.

O caso

Dez ex-deputados estaduais de Mato Grosso foram denunciados em 2020 pelo Ministério Público Federal pelos crimes de corrupção ativa e associação criminosa. Também foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva e associação criminosa o ex-governador Silval Barbosa e seu ex-chefe de gabinete.

Os denunciados são acusados de compor um grupo de deputados da Assembleia Legislativa que recebiam dinheiro, denominado como “mensalinho”, para garantir a governabilidade e a aprovação das contas do Executivo estadual.
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