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Sábado, 21 de maio de 2022

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Ministra dá 30 dias para Justiça Federal reavaliar necessidade de Eder usar tornozeleira eletrônica

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Ministra dá 30 dias para Justiça Federal reavaliar necessidade de Eder usar tornozeleira eletrônica
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), no prazo máximo de trinta dias, inclua em pauta para julgamento e imediata reavaliação da tornozeleira eletrônica instalada no ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes. Decisão é desta segunda-feira (9).

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Determinação foi encaminhada ao desembargador Cândido Ribeiro, relator da apelação criminal interposta pela defesa de Eder. “Oficie-se, com urgência, ao Presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região; ao Desembargador Corregedor daquele Tribunal; à Corregedora Nacional do Conselho Nacional de Justiça, para ciência da presente decisão e adoção das providências cabíveis”.
 
Defesa de Eder se apoia no fato de, em 11 de janeiro de 2022, o juízo da Quinta Vara Federal de Mato Grosso ter revogado medidas cautelares em processo que o ex-secretário consta como réu.  
 
Na ocasião, o magistrado responsável salientou que o ex-gestor vem cumprindo as medidas cautelares de recolhimento domiciliar e monitoramento eletrônico há mais quatro anos, sem que qualquer violação grave tenha sido comprovada.

Porém, a manutenção do uso da tornozeleira eletrônica segue determinada em ação que o condenou a 69 anos e três meses de prisão, dada também pela Justiça Federal de Mato Grosso. É exatamente esse processo que o ex-secretário levou para discussão junto ao STF.

Conforme defesa, no caso em análise o constrangimento ilegal é ainda mais grave, pois o paciente está submetido às mesmas cautelares decretadas há mais de seis anos e, também, sem qualquer revisão ou fato novo que justifique a sua manutenção.
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