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Tribunal de Justiça julga pedido de Emanuel para barrar BRT

Da Redação - Arthur Santos da Silva

07 Out 2021 - 10:40

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Tribunal de Justiça julga pedido de Emanuel para barrar BRT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, colocou em pauta para esta quinta-feira, sete de outubro, o julgamento de ação do município de Cuiabá que busca travar a troca do Veículo Leve Sobre Trilhos pelo Bus Rapid Transit (BRT). Sessão por videoconferência está marcada para iniciar às 14 horas e terá transmissão pelo Youtube. 

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Liminarmente, pedido foi negado pelo desembargador Mauro Kono. O município de Cuiabá, por meio do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), recorreu na forma de agravo interno no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
O governador Mauro Mendes (DEM) anunciou em dezembro que optou pela substituição do modal de transporte. Ele alegou que tal decisão fora embasada em estudos técnicos elaborados pelo Governo do Estado e pelo grupo Técnico criado na Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, órgão integrante do Ministério do Desenvolvimento Regional.
 
Segundo a prefeitura de Cuiabá, porém, tal decisão se deu de forma unilateral, sem a participação dos municípios por onde o modal de transporte vai ser implantado - Cuiabá e Várzea Grande - e tampouco os estudos técnicos citados foram disponibilização aos municípios.
 
 
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