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Sábado, 16 de outubro de 2021

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cumprimento de sentença

Wilson Santos apresenta impugnação para não pagar R$ 9 milhões

Da Redação - Arthur Santos da Silva

07 Out 2021 - 09:43

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Wilson Santos apresenta impugnação para não pagar R$ 9 milhões
Defesa do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) apresentou impugnação a cumprimento de sentença que determinou pagamento de R$ 9 milhões por condenação. Enquanto prefeito de Cuiabá, o tucano utilizou canteiros e rotatórias para veiculação de publicidade sem processo licitatório.

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Segundo Wilson, porém, pagamento efetuado como contraprestação chegou a soma de R$ 2,8 milhões, enquanto o valor a pagar, chegou ao total de R$ R$1,6 milhão. Assim, conforme defesa, houve efetivamente o pagamento a maior de R$ 1,2 milhão. “Resta, comprovada que não houve qualquer prejuízo nos casos em tela, ou seja, nas contraprestações efetivamente reconhecidas”.
 
Wilson Santos requer que a Justiça acolha os cálculos apresentados, reconhecendo a ausência de ressarcimento ao erário “em razão de que os valores que não totalizam qualquer prejuízo a ser ressarcido, em razão e ter sido efetivado o pagamento a mais”.
 
Cumprimento de sentença
 
O juiz Bruno D’Oliveira Marques determinou cumprimento de sentença em face do deputado estadual. Processo versou sobre dano estimado em R$ 6 milhões. Valor atualizado corresponde a R$ 9 milhões. Cumprimento de sentença também atinge o ex-secretário de Meio Ambiente de Cuiabá, Levi Pires de Andrade.

Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), no período de 2005 a 2007, Wilson Santos e Levi Pires de Andrade firmaram 34 contratos com particulares, permitindo o uso de bens públicos, sem licitação. Com isso, a capital deixou de recolher aos cofres públicos R$ 6 milhões, valor devido em contraprestação a tal concessão.
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