O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), delimitou objetos a serem apreendidos nas sedes da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso, em Cuiabá, e na Associação Nacional dos Produtores de Soja, em Brasília. Buscas nesta segunda-feira (6) recolheram documentos físicos (incluindo procurações e alvarás), mídias de armazenamento (pendrive, HD externo, notebook, HD, CPU) e aparelhos de telefone.

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Moraes autorizou a Polícia Federal a prosseguir nas medidas de busca e apreensão em endereços contíguos, “devendo adotar todas as medidas necessárias para verificar a existência de eventuais cômodos secretos ou salas reservadas em quaisquer dos endereços diligenciados”.
 
O ministro esclareceu que acesso ao conteúdo dos aparelhos eletrônicos apreendidos deveria ser franqueado ainda no local. Havia ainda autorização para busca pessoal quando de “suspeita de que os envolvidos ou demais pessoas presentes nos locais” estivessem ocultando consigo provas.
 
Decisões
 
Alexandre de Moraes autorizou diversas diligências requeridas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no intuito de apurar a ilícita incitação da população, por meio das redes sociais, a praticar atos criminosos, violentos e atentatórios ao Estado Democrático de Direito e às suas Instituições durante o feriado da Independência do Brasil (7 de setembro).
 
Além das buscas na Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso e a Associação Nacional dos Produtores de Soja, foram cumpridos mandados de prisão preventiva de Marcio Giovani Niquelatti e Cassio Rodrigues de Souza, requeridos pela PGR, pois os elementos de informação demonstraram a atuação dos investigados na divulgação de mensagens, agressões e ameaças contra a Democracia, o Estado de Direito e suas instituições, em especial o Supremo, justificando assim imposição da medida restritiva de liberdade.
 
Igualmente, também a pedido da PGR, foram expedidos e cumpridos sete mandados de busca e apreensão, inclusive em relação ao prefeito de Cerro Grande do Sul (RS), Gilmar João Alba, flagrado portando grande quantia em espécie no aeroporto de Congonhas (SP), conforme comunicado pela CPI da Pandemia.
 
Também foram determinados bloqueios de saques da Aprosoja e Aprosoja MT até o dia oito de setembro. De acordo com a decisão, quaisquer valores transferidos a partir das contas bancárias dessas entidades para outras entidades ou terceiros, em quaisquer modalidades (DOC, TED, PIX ou outra ordem de pagamento), desde o dia 10 de agosto, devem ser identificados e informados.