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Quarta-feira, 21 de outubro de 2020

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STF publica decisão que manteve Gilmar Mendes apto a julgar retorno de conselheiros

Da Redação - Arthur Santos da Silva

25 Set 2020 - 09:37

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

STF publica decisão que manteve Gilmar Mendes apto a julgar retorno de conselheiros
O diário oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe publicação nesta sexta-feira (25) sobre negativa de suspeição do ministro Gilmar Mendes em habeas corpus que reconduziu o conselheiro Valter Albano ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

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Houve ainda negativa de petição de conflito interno de competência entre Turmas do STF. Recurso requeria “a remessa dos autos a outra turma julgadora, sendo retirada da segunda turma e redistribuído para a Primeira Turma sob relatoria do Ministro Fux”.
 
O reconhecimento da suspeição do ministro Gilmar Mendes foi requerido por pessoa identificada como Luciano Aurélio de Oliveira. Já a discussão sobre o conflito interno de competência foi levantado pelo jornalista Caudio Roberto Natal e pelo médico Alonso Alves Filho.
 
Ao negar os requerimentos, Carmém Lúcia esclareceu que Luciano Aurelio de Oliveira, Claudio Roberto Natal Junior e Alonso Alves Filho não são parte no habeas corpus. Os peticionários não pediram ingresso neste feito como amici curiae, nem foram admitidos nessa condição.

Retorno
 
O habeas corpus em questão já foi julgado e reconduziu Valter Albano ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas. Antonio Joaquim, Sérgio Ricardo de Almeida e Jose Carlos Novelli aguardam exame de pedido de extensão.
 
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reintegrou Valter Albano ao cargo de conselheiro durante o mês de agosto. Albano e os colegas são investigados pela suposta prática de corrupção passiva no exercício da função pública. A imputação se deu em razão de fatos ocorridos em 2014, com o suposto pagamento de propina na aprovação de obras públicas de interesse do executivo estadual.
 
Por determinação do então relator da matéria no Supremo, ministro Luiz Fux, os conselheiros estão afastados do cargo desde setembro de 2017. Waldir Teis, que também está afastado, não ofereceu pedido de extensão. Recentemente ele foi preso sob acusação de tentar destruir provas. 

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