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Sábado, 26 de setembro de 2020

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Mesa diretora afirma que Ralf não avisou sobre condenação e abre processo interno

Da Redação - Arthur Santos da Silva

11 Set 2020 - 09:45

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Mesa diretora afirma que Ralf não avisou sobre condenação e abre processo interno
A mesa diretora da Câmara Municipal de Cuiabá, presidida pelo vereador Misael Galvão, determinou que a procuradoria legislativa examine a situação de Ralf Leite (PDT), suplente em exercício mesmo com os direitos políticos suspensos.

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“Cabe salientar que o mesmo apresentou toda a documentação exigida para a posse, inclusive a certidão de quitação eleitoral, não constando na Justiça Eleitoral nenhuma informação sobre a suposta perda dos seus direitos políticos”, afirma nota.
 
Segundo a mesa direto, não tendo o vereador Ralf Leite se declarado impossibilitado de assumir o mandato e diante da documentação apresentada da Justiça Eleitoral, só restou ao presidente da Casa cumprir posse.
 
“Todavia, na data de hoje ao tomar conhecimento dos fatos determinou que a procuradoria legislativa examine o caso e aguarda orientações técnicas sobre a decisão a ser tomada, bem como sobre a representação feita pelos vereadores Diego Guimarães e Felipe Wellaton”.
 
O caso
 
Suplente em exercício na Câmara Municipal de Cuiabá, Ralf Leite está inscrito no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade. O cadastro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi consultado pelo Olhar Jurídico na quinta-feira (10).
 
Segundo consulta, processo transitou em julgado no dia 18 de dezembro de 2019. Condenação prevê perda dos direitos políticos até dezembro de 2022. Ralf Leite foi condenado em Mato Grosso por nepotismo enquanto trabalhava na Assembleia Legislativa (ALMT). 

Segundo os autos, Ralf Leite foi nomeado para cargo em comissão no gabinete do ex-deputado estadual Coronel Taborelli quando o seu pai já exercia cargo também em comissão. O Ministério Público, autor do processo, relatou que o ex-vereador atestou falsamente a não relação de parentesco com qualquer outro servidor da Assembleia Legislativa do Estado.

O Ministério Público estuda dois procedimentos contra a posse de Ralf na Câmara. Um deles levanta a tese de suspensão de direitos políticos e pede o afastamento do cargo. Outro procedimento investiga possível ato de improbidade cometido pelo presidente da Casa, Misael Galvão.
 
NOTA A IMPRENSA
 
Em relação a posse do vereador Ralf Leite (MDB), cabe salientar que o mesmo apresentou toda a documentação exigida para a posse, inclusive a certidão de quitação eleitoral, não constando na Justiça Eleitoral nenhuma informação sobre a suposta perda dos seus direitos políticos.

Não foi informado à mesa diretora nenhum tipo de condenação de Ralf Leite nem a impossibilidade de assumir o mandato de vereador.

De acordo com Regimento Interno da Câmara, Art. 97, parágrafo segundo, “Assiste ao suplente que for convocado o direito de se declarar impossibilitado de assumir o exercício do Mandato, dando ciência por escrito à Mesa Diretora, que convocará o suplente imediato, após registro nos Anais da Casa.”

Não tendo o vereador Ralf Leite se declarado impossibilitado de assumir o mandato e diante da documentação apresentada da Justiça Eleitoral, só restou ao presidente da Casa  cumpriu o seu dever de empossa-lo.

Todavia, na data de hoje ao tomar conhecimento dos fatos determinou que a procuradoria legislativa examine o caso e aguarda orientações técnicas sobre a decisão a ser tomada, bem como sobre a representação feita pelos vereadores Diego Guimarães e Felipe Wellaton (Cidadania)
 
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá
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