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Sexta-feira, 26 de abril de 2024

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STF marca julgamento sobre recurso de Selma contra rito de cassação no Senado

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

STF marca julgamento sobre recurso de Selma contra rito de cassação no Senado
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou pra o dia 4 de setembro o julgamento de um agravo em mandado de segurança contra a cassação da ex-senadora Selma Arruda. O exame será feito pelo ambiente virtual.
 
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A senadora cassada pede o reconhecimento da nulidade do rito que conheceu cassação, assim como o imediato afastamento de Carlos Fávaro (PSD), que está ocupando a vaga até conclusão de eleição suplementar. 

Mandado de segurança foi impetrado contra a decisão da Mesa Diretora e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), que reconheceu a perda do mandato. Segundo a juíza aposentada, não foi oportunizado chance de ampla defesa. O procurador-geral da República, Augusto Aras, já opinou pelo desprovimento do um recurso.

A ex-parlamentar e seus dois suplentes foram condenados por abuso do poder econômico e utilização ilícita de recursos para fins eleitorais, o conhecido caixa dois, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de dezembro de 2019. 
  
No Senado, foram cinco votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que apresentou questão de ordem na terça-feira (14), colocando em dúvida a regularidade da reunião da comissão. 
 
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