Olhar Jurídico

Quarta-feira, 15 de julho de 2020

Notícias / Civil

MT recorre para suspender 106 decisões que determinam posse de aprovados em concursos

Da Redação - Arthur Santos da Silva

26 Jun 2020 - 15:36

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

MT recorre para suspender 106 decisões que determinam posse de aprovados em concursos
O Governo de Mato Grosso protocolizou incidente de suspensão de liminar para barrar decisões que determinaram nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos realizados pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Departamento Nacional de Trânsito e Secretaria Estadual de Educação. Segundo o recurso, são 106 processos.

Leia também 
Rui Ramos defende isolamento e diz que falsa impressão de ‘gripezinha’ é perigosa

 
Conforme os autos, dezenas de candidatos aprovados dentro do número de vagas não foram nomeados no prazo de validade inicialmente previsto, motivo pelo qual impetraram mandados de segurança no Tribunal de Justiça (TJMT), que vem deferindo dezenas de liminares determinando que o Estado de Mato Grosso os nomeie.
 
Porém, segundo o Governo de MT, desde 2019 o Estado está legalmente impossibilitado de realizar nomeações em razão do estado de calamidade financeira, o que só se agravou com o advento da pandemia do novo coronavírus.
 
Antes de decidir, o relator do recurso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, decidiu no dia 23 de junho ser prudente ouvir o procurador-geral de Justiça, Jose Antonio Borges. Prazo de cinco dias foi concedido.

Após manifestação, o recurso será examinado por Carlos Alberto. 

6 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • Pitty
    27 Jun 2020 às 10:15

    O que mais nos deixa indignados é que o Estado está em calamidade financeira para nomear os concursados mas para dar aumento para os milhares de comissionados e apadrinhados do governo solta dinheiro a vontade. Que incoerência não é sr. Mauro Mendes!

  • chuck-NORRIS
    27 Jun 2020 às 09:39

    ESSE É O DESGOVERNO DE MM, NUNCA VISTO UM TÃO DEVASTADOR COM O ESTADO, NEM DIGO PARA UNS OU OUTROS. ESSE GOVERNO JA ERA .

  • Eusébio cuiabano
    27 Jun 2020 às 02:44

    Estado impossibilitado como assim ??? esses dias teve NOMEAÇÕES para delegados e muita Hipocresia desse governador ... e vagas para todos tem ... todo lugar tem CONTRATOS TEMPORÁRIOS aposentadorias etc... esse governador nunca mais...

  • Pc
    26 Jun 2020 às 18:31

    Se for na área de Saúde até concordo Mas agora em setores onde tem mais gente que baratas.A folha do Estado já está estourada e este TJ quer implodir de vez.

  • PAULO DE CUIABÁ
    26 Jun 2020 às 16:58

    PARA NOMEAÇÕES DE DELEGADOS TEM DINHEIRO DE SOBRA NE .... E AUMENTOS PARA SERVIDORES COMISSIONADOS .... E MUITA HIPOCRESIA ... ESSE GOVERNADOR NUNCA MAIS...

  • fabricio
    26 Jun 2020 às 16:42

    SÓ PODE" nomear cargos de desembargadores ne? que já estão articulando, porque será? esse é o Brasil que eu quero?

Sitevip Internet