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Sexta-feira, 26 de abril de 2024

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Defesa do Consumidor

MP investiga Uber Eats e Ifood por cadastro de restaurantes sem localização e licença sanitária

Foto: Reprodução

MP investiga Uber Eats e Ifood por cadastro de restaurantes sem localização e licença sanitária
O promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos, do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), instaurou inquérito para investigar denúncia de que os aplicativos Uber Eats e Ifood estão cadastrando empresas que comercializam alimentos unicamente pelo sistema delivery sem prova de alvará de localização, licença sanitária, ambiental e responsável técnico.

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Segundo o promotor, se confirmada, a prática viola disposições e princípios asseguradas no Código de Defesa do Consumidor. A portaria de instauração foi assinada no dia primeiro de junho.
 
A demanda por entregas vêm crescendo em meio à epidemia do novo coronavírus. Antes da reabertura do comércio, decretos municipais permitiam o funcionamento de restaurantes apenas na modalidade delivery.
 
A Secretaria Estadual de Saúde (SES) notificou, até a tarde de domingo (7), 4.033 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 113 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. As 12 mortes mais recentes envolveram residentes de Cáceres, Sinop, Cuiabá, Primavera do Leste e Poconé. 
 
Dentre os 20 municípios com maior número de casos de Covid-19, estão Cuiabá (1.212), Várzea Grande (369), Rondonópolis (306), Primavera do Leste (178), Tangará da Serra (173), Sorriso (140), Confresa (138), Lucas do Rio Verde (122), Sinop (100), Barra do Garças (92), Campo Verde (78), Pontes e Lacerda (66), Nova Mutum (59), Jaciara (49), Rosário Oeste (45), Cáceres (43), Alta Floresta (43), Sapezal (39), Guarantã do Norte (37) e Aripuanã (36).
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