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Terça-feira, 07 de abril de 2020

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STF retira Mato Grosso de cadastro negativo da União e garante recebimento de R$ 1,2 bilhão

Da Redação - Arthur Santos da Silva

23 Mar 2020 - 16:00

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

STF retira Mato Grosso de cadastro negativo da União e garante recebimento de R$ 1,2 bilhão
A ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou pedido do Poder Executivo para suspender a inscrição de Mato Grosso em cadastros negativos da União por conta de falhas em um convênio celebrado com o Ministério de Justiça e Segurança Pública em 2010. A negativação poderia impedir o recebimento de R$ 1,231 bilhão proveniente de outros convênios. Decisão é desta segunda-feira (23).

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"Defiro a tutela de urgência para suspender as inscrições de inadimplência de Mato Grosso no Sistema de Convênios – Siconv, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – Siafi e em demais cadastros de inadimplência, com relação à prestação de contas do Convênio n. 752782/2010. Comunique-se esta decisão, com urgência e por meio eletrônico", decidiu a ministra.
 
Conforme os autos, o convênio de 2010 buscava pelo aparelhamento aeronáutico do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer). Foi combinado o emprego de valor total de R$ 3,280 milhões, sendo R$ 2,528 milhões de responsabilidade da União.
 
Após a vigência, Mato Grosso prestou contas. Parecer sugeriu a necessidade de devolução no montante de R$ 884 mil em razão de suposto sobrepreço descoberto pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
 
Segundo os autos, em maio de 2019 a Secretaria de Segurança enviou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública uma cópia de decisão que reconheceu a prática de ajuste de preços para fraudar processo licitatório de uma aeronave adquirida com recursos do convênio.
 
A Secretaria de Segurança afirmou ainda que aplicou multa para que houvesse a devolução de valores ao erário. Porém, a União, sem concluir a prestação de contas, negativou Mato Grosso.

No mérito, a ação pede confirmação da liminar para que o STF determine a retirada do cadastro negativo até que seja finalizada tomada de contas especial no Tribunal de Contas da União que propicie contraditório e ampla defesa.
 
A negativação pode impedir o recebimento de R$ 1,231 bilhão proveniente de convênios. Somente em 2020 são esperados R$ 145 milhões.
 

5 comentários

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  • Jose
    24 Mar 2020 às 10:43

    Thiago onde tem Politico envolvido pode crer vai ter roubadeira com certeza

  • Jose
    23 Mar 2020 às 21:42

    Amigo com certeza agora todos os Governadoras estao fazendo esta jogada usando pretexto do Corona.Estados quebrados como Rj,Minas,Rs vao usar esta altimanhas.Pede para eles retirar os Duodecimo dos poderes eles nao tem coragem vao arrebentar o Brasil

  • Rafael
    23 Mar 2020 às 17:21

    Vamos ver o que Mauro vai fazer com essa grana. Esse sim, é um dinherista... até agora nao ajudou nós em nada

  • alexandre
    23 Mar 2020 às 17:12

    Vai ter salário, o problema é dar no dinheiro todo, pra legislativo e judiciário..

  • Thiago
    23 Mar 2020 às 16:31

    Só espero que esse dinheiro seja usado contra a epidemia, porque na copa 2014, todos já sabem pra onde foram o $$$

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