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Sexta-feira, 26 de abril de 2024

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Nepotismo

Ex-diretor comercial da Sanecap é condenado por contratar cunhada

Foto: Reprodução

Ex-diretor comercial da Sanecap é condenado por contratar cunhada
O juiz Bruno D'Oliveira Marques condenou por improbidade o ex-diretor da antiga Companhia de Saneamento de Cuiabá (Sanecap), Everson Serra, acusado de contratar sua cunhada, Luciana Arena Rossi.
 
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Conforme informações do processo, o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) realizou diligências junto ao departamento de recursos humanos da Sanecap, tendo obtido resposta de que houve nomeação e exoneração de Luciana Arena Rossi.
 
Foi extraído da ficha funcional do requerido Everson Serra que ele teria dois filhos e que ambos teriam os sobrenomes “Serra” e “Rossi”, pelo que, após diversas diligências, chegou à comprovação da relação de parentesco, no sentido de que Luciana Arena Rossi possui a mesma ascendência materna da senhora Simoni Arena Rossi, esposa de Everson Serra.
 
Em sua decisão, o magistrado esclareceu que a nomeação de parentes (até o terceiro grau) para cargos em comissão ou função de confiança configura a prática de nepotismo.
 
“À vista do exposto, as condutas dos requeridos denotam não apenas o nepotismo, mas também configura, dada a presença de dolo genérico, o ato de improbidade”, decidiu o magistrado.
 
Everson Serra foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de quatro anos, pagamento de multa civil equivalente a 3 vezes o valor da remuneração (R$ 8.359,00), proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.
 
Luciana Arena Rossi foi condenada à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, pagamento de multa civil equivalente a uma vez o valor da remuneração percebida (R$ 2.700,00), e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.
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