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Recursos travam conclusão de concurso para cartórios em MT, diz presidente do TJ

Da Redação - Vinicius Mendes

10 Dez 2019 - 16:00

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Recursos travam conclusão de concurso para cartórios em MT, diz presidente do TJ
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, afirmou que ainda não há prazo para o encerramento do concurso para Cartórios no Estado de Mato Grosso. O certame já completou seis anos e o presidente do TJ disse que a demora se deve ao alto número de recursos apresentados pelos concorrentes.
 
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O concurso para Cartórios no Estado de Mato Grosso foi realizado em 2013 e até hoje aguarda conclusão. As vagas oferecidas no certame estão atualmente preenchidas por interinos sem concurso, sendo que a Constituição Federal de 1988 exige concurso para essas vagas.
 
O certame é manejado pelo TJMT, que já afirmou que esta demora, que já completou seis anos, se deve ao alto volume de recursos que os próprios concursandos apresentam a cada fase do certame.
 
“O concurso dos cartórios nós estamos tentando, inclusive o CNJ esteve agora aqui na inspeção, e foi aberto ao público geral, para quem quisesse reclamar, e foram lá os candidatos. Nós não conseguimos encerrar ainda porque todo dia aparece um mandado de segurança aparece um recurso, quer dizer, os próprios candidatos, com estes recursos, ficam impedindo que nós encerremos o concurso, se não fosse isso já tinha finalizado”, afirmou o presidente do TJMT.
 
No início deste ano o Tribunal de Justiça de Mato Grosso divulgou o resultado provisório na avaliação de títulos dos candidatos, inclusive dos que se declararam com deficiência e dos candidatos sub judice, além da remoção.

Porém, o presidente do TJ afirmou que não há previsão de conclusão, pois ainda existem muitos recursos a serem julgados. Ele estimou que algo em torno de 21 mandados de segurança ainda estão aguardando julgamento.
 
O TJMT já havia divulgado que este é um processo público, que todas as fases que precisam se iniciar ou terminar são divulgadas no Diário de Justiça Eletrônico, e também em outros veículos, como um próprio para os concurseiros.

12 comentários

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  • Luciano André
    15 Dez 2019 às 17:49

    É um absurdo essa justificativa do Tribunal para não terminar o concurso. Todos os concursos de cartório possuem demandas, e nem por isso deixar de ser finalizados. Inclusive o próprio CNJ que foi no MT inspecionar e ao qual os candidatos recorreram tem jurisprudência nesse sentido. 1. A existência de ações judiciais em curso, por si só, não impede o regular andamento de concurso público. 2. Na ausência de decisão judicial que determine a suspensão do certame, devem prevalecer os atributos dos atos administrativos, consubstanciados na autoexecutoriedade e na presunção de legitimidade, acarretando o regular andamento do certame.

  • Amanda
    12 Dez 2019 às 15:42

    Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor refazer seu comentário e reenviá-lo.

  • Gustavo
    12 Dez 2019 às 15:39

    Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor refazer seu comentário e reenviá-lo.

  • Cleony
    12 Dez 2019 às 10:11

    e vocês interinos se querem permanecem no cargo estudem como nos aprovados, porque em breve estaremos assumindo as delegações, vamos lutar pelos nossos direitos até o fim, estamos tentando assumir um cargo público conquistado com esforço e dedicação.

  • Cleony
    12 Dez 2019 às 10:08

    Queverhonha colocar a culpa nos candidatos pelo término do certame, o fato é que o tribunal não tem interesse em terminar esse concurso , uma vergonha, nos canforados sermos culpados pela desídia do cumprimento de um direito, por isto que nosso país não vai pra frente, você morre de estudar pra passar no concurso e fica esperando sentado pra assumir o que você conquistou com muito esforço e dedicação pra que? Pra nada, porque o apadrinhamento, o favoritismo, a impessoalidade, e demais ofensas aos princípios constitucionais imperam. Que país é esse?

  • Márcia Ventura
    12 Dez 2019 às 09:33

    De qualquer forma, por óbvio, a mera existência de ações judiciais em tramite não impede o prosseguimento do certame, sob pena de eternização dos concursos, conforme já assentou este Conselho no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 0005671-38.2017.2.00.0000, assim ementado: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS DE NOTAS E REGISTROS DO ESTADO DO PARÁ. OMISSÃO DO TRIBUNAL QUANTO À HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO. PENDÊNCIAS JUDICIAIS. AUSÊNCIA DE DECISÃO QUE DETERMINE A SUSPENSÃO DO CERTAME. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA DETERMINAR A IMEDIATA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO. 1. A existência de ações judiciais em curso, por si só, não impede o regular andamento de concurso público. 2. Na ausência de decisão judicial que determine a suspensão do certame, devem prevalecer os atributos dos atos administrativos, consubstanciados na autoexecutoriedade e na presunção de legitimidade, acarretando o regular andamento do certame. 3. Determinação para expedição do ato de homologação do concurso e convocação para audiência pública de escolha.

  • Elaine
    12 Dez 2019 às 09:28

    Falta mais atenção do poder publico, o ppder judiciário tem mecanismos para realizar o término. Onde ja se viu ainda existir apadrinhados no serviço publico? E a meritocracia?

  • Daniel Benedito da Silva
    12 Dez 2019 às 08:41

    jurisprudência do CNJ 1. A existência de ações judiciais em curso, por si só, não impede o regular andamento de concurso público. 2. Na ausência de decisão judicial que determine a suspensão do certame, devem prevalecer os atributos dos atos administrativos, consubstanciados na autoexecutoriedade e na presunção de legitimidade, acarretando o regular andamento do certame. Senhor Presidente, aguardamos a homologação do Resultado Final do Concurso. Não existe, nenhum impedimento legal para isso.

  • Aprovado
    11 Dez 2019 às 10:27

    Infelizmente não é só isso que motiva tal demora, afinal o resultado final saiu 05 anos após a abertura, e só então apresentaram tais MS. Ou seja o que justificava tamanha enrolação. Nos bastidores muito se fala sobre proteção a cartórios interinos indicados por desembargadores. Agora como provar ??? Cadê o CNJ QUE NÃO INVESTIGA ISSO

  • adelino bissoni
    11 Dez 2019 às 09:17

    Infelizmente esse atrazo so prejudica a populacao que precisa do servico, que alem de caro nao tem opcao.

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