A desembargadora Maria Helena Póvoas, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso especial do Ministério Público (MPE) contra a decisão da Primeira Câmara Criminal que anulou condenação de 44 anos de prisão imposta ao ex-comendador João Arcanjo Ribeiro. A necessidade de novo júri popular sobre o caso está mantida.
 
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A Primeira Câmara anulou, por unanimidade, o júri popular que havia condenado João Arcanjo Ribeiro a 44 anos e dois meses de prisão pelo assassinato do empresário e radialista Rivelino Jacques Brunini, no ano de 2002, supostamente por uma disputa pelo controle do jogo do bicho no Estado. 
 
Quando da anulação, a defesa de Arcanjo argumentou que o júri não havia considerado as provas juntadas aos autos. Na ocasião, o desembargador Paulo da Cunha, relator do recurso, foi seguido por mais dois colegas.
 
A condenação havia acontecido no dia 11 de setembro de 2015. Também foram condenados pelos crimes Célio Alves de Souza, que pegou 46 anos e 10 meses de prisão e Júlio Bachs Mayada, a 41 anos de reclusão.

Não há data estabelecida para a realização do novo júri.