O advogado Alex Sandro Rodrigues Cardoso conseguiu recuperar um Jaguar F-Type avaliado em R$ 400 mil, que havia sido repassado para a loja Sport Cars, na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá, acusada de aplicar golpes em pessoas interessadas na venda consignada de veículos de luxo. No último dia 28 de março, a empresa amanheceu vazia e de portas fechadas após entrar com pedido de falência por dívidas de cerca de R$ 11 milhões. O advogado da empresa, Elvis Antônio Klauk afirma que não se trata de golpe.
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O veículo de luxo recuperado seria de um médico. Ao
Olhar Jurídico, Alex Cardoso disse que os documentos encontrados no interior do carro podem comprovar que o decreto de falência teria sido forjado pelos proprietários Marcelo Sixto e Thays Fernanda Dalavalle. A documentação foi entregue na Delegacia de Estelionato da Capital, que investiga o caso.
"Entendo que a ação de autofalência não passa de uma simulação, com intuito claro do golpista dar ar de 'normalidade' aos golpes aplicados. Uma ofensa à dignidade da Justiça. Em minha opinião, já é suficiente para caracterizar o estelionato”, afirma.
Na documentação, o advogado observou o excesso de confiança entre os clientes e os empresários. “Os clientes negligenciavam com sua segurança, muitos deixaram recibos assinados, sem ter recebido o valor total da venda, ou ainda sem qualquer recebimento”, diz.
Há casos de clientes que teriam deixado o carro na loja, mas sem contrato de consignação. Além disso, haveria também o comprador que se satisfaz com a posse do veículo pago, sem qualquer formalização por meio de contrato.
“Já na prática estão comprovados, a meu ver, os crimes de estelionato. E suspeito até mesmo de simulações em conluio com garagens de outros estados, que compraram veículos a preço vil. Os golpistas chegavam a vender carros na mesma semana, por valor muito abaixo do que compraram. Em quase todos os casos o estelionatário saiu da posição de consignante para adquirente dos veículos, causando prejuízos a quem comprou e a quem vendeu”, acrescenta.
Questionado sobre a documentação encontrada no interior do carro, o advogado Elvis Klauk disse que quando a loja foi saqueada, na quinta-feira (28.03), um funcionário estava na empresa e ligava para os proprietários buscarem seus carros. No entanto, como não haviam móveis no local, a pasta com os documentos foi colocada no veículo e esquecida.
Recentemente, o advogado disse que os proprietários vinham sofrendo ameaças. Ele explicou que a Lei de falência (Lei 11.101/05) obriga o devedor que está em uma situação financeira que não comporta recuperação judicial a pedir a autofalência. O advogado afirmou que seu cliente pretende responder a todas as ações judiciais que vierem contra ele.
"As pessoas falam que é golpe, mas não é golpe, ele está buscando os meios legais. Na verdade, infelizmente, é um suicídio empresarial necessário o pedido de falência. Ele vai responder todas as ações, segundo o que ele me garantiu, não vai deixar de responder nenhum tipo de ação que vier contra ele, vai responder todos os procedimentos e vai enfrentar as consequências", afirmou.
Leia a nota da assessoria jurídica da empresa:
Em relação às matérias jornalísticas que aduzem que a loja SportCars teria dado um golpe, a empresa vem a público manifestar o seguinte:
1. Devido às dificuldades economias da empresa nos últimos anos, ficou inviável a manutenção e gestão da empresa;
2. Assim, a legislação brasileira determina que é dever do empresário que esteja em dificuldade econômica que não comporte recuperação judicial peça sua falência;
3. Desta forma, atendendo os ditames legais a empresa encerrou suas atividades seguindo os trâmites legais requerendo sua autofalência em juízo.
É o que tinha a informar no momento.
Cuiabá - MT, 28.03.2019
SportCars - Assessoria Jurídica