Olhar Jurídico

Sexta-feira, 20 de setembro de 2019

Notícias / Trabalhista

TAM é condenada a indenizar funcionário de MT por transporte inseguro de até R$ 50 mil por dia

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

22 Fev 2018 - 11:15

Foto: Reprodução

TAM LINHAS ÁEREAS

TAM LINHAS ÁEREAS

À unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) condenou a empresa TAM Linhas aéreas a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil a um ex-empregado que transportava valores rotineiramente. O trabalhador, que foi contratado para ser executivo de contas, alegou portar dinheiro sem nenhuma segurança, além de não ter recebido treinamento adequado para execução de tal atividade.

A relatora do processo, Eliney Veloso, destacou que o transporte de valores por pessoa não treinada caracteriza ato ilícito do empregador, colocando-o em perigo.

Leia mais:
Juiz bloqueia R$ 1,5 milhão de ex-prefeito e empresários por ilegalidade em transporte escolar

Conforme alegado pelo Reclamante, a partir de 2009, a empresa passou a pedir que ele levasse dinheiro do setor do departamento de cargas do aeroporto para as agências bancárias. A empresa, por sua vez, negou que exigisse esse serviço.

Uma das testemunhas, gerente da empresa, confirmou a versão do ex-empregado e disse que sabia do transporte de valores. Ela mesmo confirmou que, como gerente, já havia passado dinheiro àquele trabalhador para depósito em agências bancárias. A testemunha contou ainda que esses depósitos ocorriam todos os dias úteis e podiam variar entre R$ 30 e R$ 50 mil.

Segundo a relatora do processo, a empresa praticou ato lesivo ao impor ao trabalhador o transporte habitual de valores sem nenhuma qualificação e treinamento ou mesmo observar as medidas de segurança necessárias. “Ficou evidenciado que a atividade de condução de numerário a que infligiu ao obreiro colocou em risco a sua segurança, sendo de porte a provocar, presumidamente, gravame moral, tendo em vista a intranquilidade rotineiramente vivenciada. É patente a lesão a direito imaterial do Reclamante que desafia a competente indenização”, decidiu.

Conforme explica a magistrada, a indenização no valor de R$ 5 mil reais possui fins pedagógicos e compensatórios. Ou seja, deve compensar o sofrimento do trabalhador e desestimular a empresa a praticar atos como estes com outros empregados. “A punição tem como escopo fazer com que o empregador reavalie a situação de seus empregados de forma a evitar a reincidência na prática lesiva e o surgimento de novos casos”, explicou.

3 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • Patriota
    22 Fev 2018 às 17:55

    5 mil reais é trocado para uma empresa desse porte! kkkkkk Na visão da empresa compensa pagar esse valor, pois somente quando o funcionário aciona a justiça do trabalho é que eles pagam alguma coisa, sem falar que esse valor é irrisório se comparar com os custos de uma escolta armada para esse funcionário.

  • João Edson
    22 Fev 2018 às 17:51

    5.000,00? A Latam vai quebrar.

  • wilson
    22 Fev 2018 às 15:56

    NOSSA 5.000,00 VAI COMPENSAR O SOFRIMENTO DO FUNCIONÁRIO ÓÓÓÓÓÓÓÓÓÓ´.

Sitevip Internet