O vice-governador e secretário de Meio Ambiente, Carlos Fávaro (PSD), e o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado, pretendem construir um Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e o MPE de Mato Grosso. A reunião entre o vice-governador e Paulo Prado ocorreu nesta sexta-feira (18), na sede do MPE.
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A transparência, segundo Fávaro, devem ser ofertadas ao MPE sem filtro já que o órgão tem direito de fiscalizar integralmente as ações da pasta. O objetivo é facilitar o acesso dos membros o Ministério Público aos processos em tramitação na secretaria.
"Isto é para dar aos membros do ministério público acesso livre e rápido aos processos em tramitação na secretaria. O MPE tem legitimidade para ter acesso a essas informações, sem filtro", disse Fávaro.
O vice-governador explica ainda que esse processo aconteceria via internet. Uma segunda reunião, com a participação de técnicos dos órgãos, será realizada nos próximos dias para tratar dos detalhes do Termo.
Hoje, o acesso à essa documentação ocorre por meio de uma tramitação morosa, passando por várias etapas e requerendo a participação de diversos funcionários, tirando-os de suas funções de origem.
"Com esse trabalho de cooperação, vamos dar acesso direto e irrestrito e agilidade a essa tramitação", pontuou Fávaro.
