A 5ª Vara Federal em Mato Grosso negou pedido para revogação de prisão preventiva interposto pelo ex-secretário de Fazenda Eder Moraes Dias. A decisão, datada do dia 5 de janeiro, foi proferida durante plantão e pode ser revista pelo juiz titular, Jeferson Schneider.

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Defesa de Eder justifica que violações no uso de tornozeleira teriam ocorrido por problemas na bateria do aparelho

Logo após a negativa, a defesa do político protocolizou novo habeas corpus em Brasília, já distribuído, desde o último dia 7, ao desembargador federal Mário César Ribeiro. O remédio jurídico está concluso para decisão.

O ex-secretário foi preso pela Polícia Federal no dia 4 de dezembro, por violar 92 vezes a tornozeleira eletrônica que permitia ao sistema penitenciário monitorar seus passos. Ele deixou que o equipamento ficasse sem bateria por longos períodos de tempo, o que interrompia o rastreamento dos seus movimentos.

Segundo o delegado Marco Aurelo Faveri, da Polícia Federal, as violações ocorreram nos últimos 60 dias e, em uma das vezes, Eder chegou a deixar a tornozeleira sem bateria por 4 horas e 40 minutos.

Ao Olhar Jurídico, a defesa do político questionou a validade da prisão. Na ocasião, o advogado Ricardo Spinelli afirmou que a suposta violação no uso da tornozeleira eletrônica imposta como medida restritiva foi apenas um problema técnico com o equipamento. O monitoramento teria falhado em conseqüência de descargas de bateria.

Moraes foi condenado (em uma das ações provenientes da Operação Ararath) a cumprir 69 anos, três meses de prisão em regime fechado.