A magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, autorizou o compartilhamento integral das provas produzidas na Operação Sodoma, responsável por prender preventivamente o ex-governador Silval da Cunha Barbosa, para fins de instrução de um novo inquérito do Ministério Público de Mato Grosso. Fato ocorrido, uma nova denúncia em desfavor do político pode ser formulada nos próximos meses.
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Conforme os autos em que foram determinadas as prisões de Barbosa, e dos ex-secretários Marcel de Cursi e Pedro Nadaf, a 36ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa pleiteou o compartilhamento dos documentos.
“Pois bem. Não há dúvida alguma da validade formal da prova emprestada, impondo-se, no caso de prova produzida em bojo de investigação pré-processual, sua consolidação em Juízo, sob o crivo do contraditório. Deste modo, defiro o compartilhamento de provas contidas nestes autos, com a 36ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, para fins de instrução do Inquérito Civil”, afirmou a juíza, autorizando o cumprimento do que foi requerido.
Em pesquisa no sistema de informações do Ministério Público, é possível perceber que o novo inquérito cível é executado em total sigilo. O responsável pelo procedimento é o promotor Clovis de Almeida Júnior. A primeira movimentação dos autos é datada do dia 24 de setembro de 2015, menos de 10 dias após a prisão do ex-governador.
No processo relativo a Operação Sodoma, as investigações versam sobre uma suposta organização criminosa voltada à prática de crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro, por meio de fraudes em incentivos fiscais. Além do ex-governador Silval Barbosa, do ex-secretário de Fazenda Marcel de Cursi e do ex-secretário de Casa Civil, são réus no processo Silvio Cezar Corrêa Araúju, Francisco Andrade de Lima Filho e Karla Cecília de Oliveira Cintra.
Consta da investigação que a antiga Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, Minas e Energia (Sicme), atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), teria concedido incentivos fiscais, via Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), de forma irregular, para algumas empresas. A irregularidade foi confirmada pelo empresário João Batista Rosa, colaborador (inicialmente delator premiado) no caso e dono da Tractor Partes, que entregou irregularmente a quantia de R$ 2,6 milhões para obter incentivo.
