O desembargador atuante em regime de plantão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Orlando de Almeida Perri, negou, pela segunda vez, pedido de HC impetrado pelo advogado Júlio César Domingues Rodrigues. Rodrigues está preso desde 07 de agosto de 2015 e alega sofrer ameaça de morte e maus tratos por parte de um agente prisional que o teria despido à força.
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De acordo com os autos do procedimento jurídico, negado em 30 de dezembro, Rodrigues alega sofrer interrupção injustificada do direito de realização de atividade física, ameaças à integridade física e de mortes por parte de um agente penitenciário identificado apenas como “Leonardo”, que teria arrancado suas vestes.
Além disso, o advogado reclama de estar colocado em cela junto a um preso de alta periculosidade, que efetua ameaças. Por isso, solicitava a substituição da prisão preventiva no Centro de Custódia de Cuiabá por medidas cautelares em prisão domiciliar.
Domingues foi preso em São Paulo, capital, acusado de ser um dos mentores da fraude no pagamento de R$ 9,6 milhões de dívidas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, investigada na Operação Ventríloquo. O processo também envolvo o ex-deputado José Geraldo Riva.
A decisão:
Todavia, as queixas apresentadas não comoveram o desembargador Perri, que nos autos afirma não visualizar elementos suficientes para a substituição da medida determinada pela juiza Selma Arruda, da Sétima Vara Criminal, “verifica-se que não existem elementos concretos que demonstrem que o acusado [...] esteja correndo risco de vida dentro da unidade em que está recolhido.
No entanto, entendeu que algumas medidas são, de fato, necessárias e por isso determinou que Rodrigues deve permanecer “em local separado destinado aos demais detentos”.
Determinou, ainda, que o Diretor do Centro de Custódia da Capital, instaure um procedimento administrativo para apurar a conduta do agente prisional “Leonardo”, a fim de evitar o contato entre o citado agente e Rodrigues.
