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Domingo, 05 de dezembro de 2021

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Tribunal revisa decisão e passa a investigar três juízes trabalhistas de MT por venda de sentenças

Foto: Reprodução

Paulo Brescovici

Paulo Brescovici

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) revisou decisão da corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso que arquivou investigações instauradas contra os juízes Paulo Brescovici, Nicanor Fávero e Emanuele Pessatti, denunciados por suposta “venda de sentenças”. A decisão, por maioria, é datada da última segunda-feira (05). Com a sentença, os nomes serão investigados em instância superior.

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Os casos surgiram após denúncia feita pelo empresário Gilberto Eglair Possamai. No TRT-MT, o arquivamento das denúncias foi determinado considerando que os “juízes requeridos aturam nos autos diversos processos com esmero, cuidado e nos estritos limites legais, constitucionais e éticos[...]”.

Paulo Brescovici representou criminalmente o produtor rural e empresário Gilberto Possamai. A representação destinada ao Ministério Público Federal (MPF), nesta quinta-feira (1), acusa Possamai de violar a honra de Brescovici “por meio de calúnia e difamação, com também a subjetiva, com a injúria”.

Juiz de direito Flávio Miraglia Fernandes, da Primeira Vara Cível de Cuiabá, também foi denunciado por Possamai. A corregedora-geral de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, determinou a realização de correição extraordinária sobre o magistrado.

O outro lado

Conforme informado pelos juízes Nicanor e Emanuele, por meio da assessoria do TRT-MT, "não se trata de reforma da decisão da desembargadora Beatriz Theodoro, do TRT de Mato Grosso, mas sim de revisão da própria decisão da Corregedor Geral da Justiça do Trabalho, no sentido de que a competência para processar o pedido de providências é deles, em razão de um dos juízes ser auxiliar da presidência".


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