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Sábado, 04 de dezembro de 2021

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Governo instaura PAD contra Chico Lima e procurador pode perder aposentadoria; Cursi será o próximo

Foto: Reprodução

Governo instaura PAD contra Chico Lima e procurador pode perder aposentadoria; Cursi será o próximo
O procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, conhecido como Chico Lima, é alvo de um processo administrativo disciplinar (PAD), que pode levar à cassação da sua aposentadoria. Como não pode mais ser demitido do serviço público, em função de já estar aposentado, a punição administrativa máxima, em caso de condenação, é a perda da aposentadoria.

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O colégio de procuradores autorizou a abertura do processo na reunião do dia 17 de setembro, dois dias após a Polícia Civil deflagrar a Operação Sodoma. Por ser procurador do Estado, Chico Lima tem a prerrogativa de ser investigado pelos seus pares, ao invés de ser investigado pela Controladoria Geral do Estado (CGE), como os outros servidores. A comissão tem prazo de 60 dias para concluir o processo, prorrogável por mais 60.

Chico Lima foi indiciado pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na investigação, ele foi apontado como o responsável pela lavagem de quase R$ 500 mil proveniente de propina na factoring FMC Recuperação de Crédito Ltda., e teria agido a mando do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

Atualmente, o procurador aposentado vive no Canadá, mas há uma medida cautelar emitida pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, para que ele use uma tornozeleira eletrônica que monitores seus passos. Foram apreendidos computadores e mídias no apartamento que o procurador possui no Rio de Janeiro (RJ).

Marcel de Cursi

O próximo denunciado da Operação Sodoma a sofrer um PAD será o ex-secretário de Fazenda Marcel Souza de Cursi, que é servidor efetivo da pasta, da carreira de Fiscais de Tributos Estaduais (FTE). Ele está preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) desde o dia 15 de setembro, e foi indiciado pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

Segundo a investigação policial, Cursi possuía conhecimento técnico do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) e seria o mentor intelectual do esquema. Ele ainda teria cobrado propina para concessão de incentivos fiscais.

O inquérito policial e a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) já estão em poder da CGE, que está elaborando uma portaria conjunta com a Secretaria de Fazenda para apurar a conduta de Marcel de Cursi. A punição máxima, em caso de condenação, é a demissão do serviço público estadual.

Delação premiada

A Operação Sodoma foi deflagrada pela Polícia Civil no dia 15 de setembro, para investigar a concessão irregular de incentivos fiscais mediante pagamento de propina. Na operação, foram presos o ex-governador Silval Barbosa e os ex-secretários Pedro Nadaf e Marcel de Cursi.

A delação premiada do empresário João Batista Rosa, dono das empresas Tractor Parts, DCP Máquinas e Casa de Engrenagem, fundamentou a operação. Ele teria sido extorquido em cerca de R$ 2 milhões para manter os incentivos fiscais de seu grupo empresarial, e mais R$ 45 mil para ser defendido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal.
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