Olhar Jurídico

Terça-feira, 07 de maio de 2024

Notícias | Criminal

Pedidos de abertura de inquérito contra Mercadante e Aloysio Nunes são distribuídos ao ministro Celso de Mello

Atendendo a solicitação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, ordenou a redistribuição do pedido de abertura de inquérito contra o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante e o senador Aloysio Nunes. O processo foi encaminhado por sorteio ao ministro Celso de Mello.

Anteriormente os documentos haviam sido enviados ao ministro Teori Zavascki, mas este devolveu o processo para redistribuição, tendo em vista que os fatos apontados pelo Ministério Público não tinham relação com aqueles apurados em inquéritos da operação Lava-Jato.

Segundo o ministro Celso de Mello, ainda não há qualquer decisão sobre o pedido de abertura de inquérito, uma vez que este ainda está sendo analisado juntamente com todos os elementos documentais que dão suporte ao pleito, que corre sob sigilo por requerimento do procurador-geral da República.
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