O desembargador federal Mário César Ribeiro, do Tribunal Regional federal da 1ª Região, recebeu pedido (habeas Corpus) do ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes Dias, rogando pela queda das medidas cautelares determinadas pelo magistrado Jeferson Schneider, da 5ª Vara em Mato Grosso. A defesa do político, comandada pelo advogado Ricardo Spinelli, pede o fim do uso da tornozeleira eletrônica.

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O habeas corpus foi encaminhado ao relator no dia 3 de agosto. Moraes obteve liberdade após decisão do ministro Dias Tóffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 13 agosto. Com a revogação da detenção preventiva, Schneider pregou como necessário ao réu o uso de tornozeleira, reclusão em casa depois das 18 horas, finais de semana e feriados e a proibição do contato com pessoas ligadas à Operação Ararath.

O ex-secretário foi preso no dia 1º de abril, no condomínio de luxo instalado às margens da MT-010. Além de terrenos, há suspeitas de que o ex-secretário estivesse tentando evitar o sequestro de bens. Eder já havia sido preso na 5º fase da Ararath, em maio de 2014, permanecendo por 82 dias encarcerado.

Moraes retornou à cadeia após averiguações sobre supostas operações imobiliárias fraudulentas, com valores inferiores aos praticados no mercado, sempre em nome de terceiros (laranjas), com o notório intuito, segundo denúncia, de ocultar a real propriedade e impedir o cumprimento de decisão judicial de sequestro de bens.