Ao abrir na manhã desta quarta-feira (12), o Fórum de Direito Previdenciário, na sede da Seção Judiciária do Paraná, em Curitiba (PR), o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, salientou o papel da Justiça Federal na promoção da justiça social. “A Justiça Federal deixou de ser uma justiça meramente tributária e administrativa para ser uma justiça social. E os juizados especiais federais são a menina dos olhos da Justiça Federal, o seu modo de fazer justiça social”, afirmou o ministro, ao apontar o papel dos juizados no julgamento de causas previdenciárias a pessoas de baixa renda.

“Temos de buscar a justa prestação jurisdicional aos vulneráveis. Por onde quer que eu tenha passado, tenho visto o papel fundamental da Justiça Federal que está, sobretudo, no Direito Previdenciário”, observou o corregedor, que também é diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), promotor do evento em parceria com a Escola da Magistratura Federal da 4a Região.

De acordo com o ministro, o Fórum de Direito Previdenciário é uma oportunidade para que os principais temas do Direito da seguridade social sejam debatidos de forma democrática por grandes especialistas no assunto. O tema do evento foi escolhido, segundo ele, em virtude “da elevada importância dos direitos previdenciários para o desenvolvimento humano e do relevante papel do Poder Judiciário para a garantia desses direitos”. Os assuntos a serem abordados nos painéis, nesse sentido, terão uma perspectiva interdisciplinar, a refletir uma “mirada da Justiça previdenciária a partir da ética e sentido das normas previdenciárias desde seu pertencimento às fontes dos Direitos Humanos”.

O ministro assinalou ainda a importância dos magistrados se reunirem em eventos como esse para debater temas de alta relevância. Como diretor do CEJ/CJF, ele afirma que sua preocupação, hoje, é fazer das escolas da magistratura um centro de formação e aperfeiçoamento dos magistrados. “Pela proposta apresentada para este evento, vamos atingir nosso objetivo de aperfeiçoar os magistrados federais”, finaliza.

A presidente do Tribunal Regional Federal da 4a Região, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, mencionou matéria publicada no jornal Valor Econômico sobre o que ela chamou de “bomba social e ambiental” na China. “Os chineses não tem a mínima proteção social e vivem aterrorizados com a possibilidade de adoecer. Podemos aqui no Brasil servir de exemplo ao mundo e de anteparo ao retrocesso”, afirmou a desembargadora. Segundo ela, é necessário que a Justiça Federal se prepare e avance estrategicamente em matéria de Direito Previdenciário. Nessa linha, a desembargadora citou projeto implementado na 4a Região que está permitindo a realização de audiências a distancia, sem necessidade de deslocamento do jurisdicionado que não reside no mesmo local da sede da Justiça Federal.

Já o diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná, juiz federal Friedman Anderson Wendpap, lembrou que há alguns anos atrás, quando as condições sociais e econômicas eram mais precárias, não se falava em Previdência, “porque o país precisava de providências”. “Ao pensarmos em Direito Previdenciário, temos a premência da previdência, do futuro que chegou. Mas não refinamos a inteligência que tínhamos para dar uma boa direção a este tema. Nesta perspectiva, vendo a grandeza deste evento, marco do amadurecimento da nossa pátria, vemos com alegria a sua relevância social para a nossa história”, disse o juiz.

Na abertura do encontro, além do ministro João Otávio de Noronha, da desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler e do juiz Friedman Wendpap, estavam presentes o diretor da Emagis, desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado; o presidente da Ajufe, juiz federal Nino Oliveira Toldo, e os juízes federais José Antônio Savaris e Ronivon de Aragão, coordenadores científicos do evento.