A sociedade civil organizada tem se mobilizado em todo o Estado na elaboração de um abaixo-assinado com o objetivo de mobilizar o Poder Público para a reabertura de 22 núcleos da Defensoria Pública, no interior. Os pontos foram fechados no início de 2011, na gestão de André Prieto, defensor geral afastado do cargo. Ao todo 41 municípios ficaram sem atendimento jurisdicional gratuito.

De acordo com o ouvidor da Defensoria Pública, Paulo Lemos, aproximadamente meio milhão de mato-grossenses foram excluídos dos direitos fundamentais de acesso à justiça, de defesa e do direito a se ter direitos, com o fechamento dos 22 núcleos, que atendiam 41 municípios de Mato Grosso.

STJ nega suspensão de liminar apresentado por André Prieto

André Prieto não tem condição de ficar no cargo, diz ouvidor

“Pois é por intermédio do Defensor Público que o cidadão que não possui condições de constituir advogado sem comprometer seu próprio sustento e de sua família pode bater às portas do Sistema de Justiça atrás de solucionar inúmeros problemas”, considerou o advogado.

Segundo Paulo Lemos, o abaixo-assinado tem sido organizado pelo Fórum de Direitos Humanos e o Fórum de Lutas de Mato Grosso com o apoio da Defensoria. As expectativas são de que até o final do mês o documento seja concluído e, em outubro, encaminhado a Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado. “A Lei Orçamentária Anual (LOA) só será discutida no final do ano. Queremos concluir até lá, pois essa será a forma de solucionar esse problema”.

Os 22 núcleos foram desativados em fevereiro do ano passado por determinação do defensor geral André Prieto, que acabou sendo afastado do cargo após acusações de improbidade administrativa.

Lemos lembra que na época em que foi decidido o fechamento dos núcleos a Ouvidoria recebeu três representações contra a decisão, que foram ignoradas pela atual gestão. “É um reflexo da política institucional adotada pela atual gestão de forma equivocada e temerária. Da noite para o dia o cidadão encontrou a porta fechada”, considerou.