De hoje até sexta-feira os ministros do Tribunal Superior do Trabalho estarão reunidos para, durante a 2ª Semana do TST, analisar pontos polêmicos ou não consensuais da jurisprudência e estudar alterações regimentais e propostas de modificação na legislação trabalhista. O objetivo é melhorar a qualidade da prestação jurisdicional. No período, estão suspensas as atividades judicantes do Tribunal (sessões de Turmas e de Seções Especializadas).

A pauta foi montada com propostas dos ministros e também sugestões recebidas de 106 entidades – entre elas associações de magistrados e de advogados, sindicatos e Ministério Público do Trabalho.

Os ministros irão trabalhar em dois grupos, de hoje a quinta-feira: normatização e jurisprudência. O primeiro estudará propostas de alterações no Regimento Interno e no Regulamento Geral do Tribunal, e poderá propor anteprojetos de lei voltados para a tramitação e a solução de processos. O segundo analisará possíveis modificações nas súmulas, orientações jurisprudenciais e instruções normativas do TST. No último dia, o Tribunal Pleno se reúne para votar as propostas trazidas pelos dois grupos.

Na quinta e na sexta-feira (14) haverá reuniões plenárias. As propostas de edição, revisão ou cancelamento de súmulas e de alteração do Regimento Interno que forem aprovadas por maioria absoluta de votos nas plenárias serão submetidas à ratificação do Tribunal Pleno. As propostas de alteração do Regulamento Geral da Secretaria, dos Regimentos Internos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e do CSJT, e do estatuto da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), aprovadas por maioria simples, serão submetidas ao Órgão Especial.

Experiência bem sucedida

Na 1ª Semana do TST, realizada de 16 a 20 de maio do ano passado, o TST aprovou alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais, entre elas a Súmula 331, que trata da terceirização. O verbete foi atualizado para limitar a responsabilidade subsidiária dos entes públicos aos casos de conduta culposa no cumprimento da Lei de Licitações (Lei 8.666). Outra alteração foi aprovada na Súmula 369, aumentando de sete para 14 o número de dirigentes sindicais beneficiados com a estabilidade provisória.

No campo da legislação, as discussões resultaram na apresentação de dois anteprojetos que se converteram no Projeto de Lei (PL) 2214/2011, que aperfeiçoa a sistemática de recursos; e no Projeto de Lei do Senado (PLS) 606/2011, que procura disciplinar de forma mais adequada a execução trabalhista.

Programação

GRUPO DE JURISPRUDÊNCIA

Súmula:

68 propostas de Revisão de súmula

18 propostas de Cancelamento de súmula

14 propostas de Edição de súmula

3 propostas de Restabelecimento de súmula

OJ:

38 propostas de Revisão de OJ

20 propostas de Cancelamento de OJ

3 propostas de Edição de OJ

8 propostas de Conversão de OJ em Súmula

Precedentes Normativos:

1 proposta de Revisão de PN

1 proposta de Cancelamento de PN

1 proposta de Edição de PN

3 propostas de Restabelecimento de PN



GRUPO DE NORMATIZAÇÃO

Normatização CLT:

5 propostas de Alteração de artigo da CLT

1 proposta de Revogação de artigo da CLT

Normatização RITST:

2 propostas de Alteração de artigo do RITST

Normatização RA 907/2002:

1 proposta de Alteração de artigo da RA 907/2002