Em reunião de cerca de duas horas com parlamentares, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e o ministro responsável pelos processos da Operação Lava Jato na corte, Teori Zavascki, confirmaram que a CPI Mista da Petrobras só poderá ter acesso aos depoimentos de Paulo Roberto Costa após a homologação do acordo de delação premiada firmado pelo ex-diretor da estatal.

Senadores e deputados queriam convencer os ministros a permitir o compartilhamento dos depoimentos de Costa à Polícia Federal e ao Ministério Público, em que ele, segundo relatos divulgados na imprensa, apontaria nomes de autoridades envolvidas em esquema de corrupção operado pelo doleiro Alberto Youssef.

Segundo o presidente da CPI Mista, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), os ministros explicaram que é preciso aguardar a homologação do acordo de delação e a confirmação das informações passadas para que o conteúdo dos depoimentos seja compartilhado. O caso passou à competência do STF por terem surgido nomes de pessoas com foro privilegiado.

- A harmonia entre os Poderes prevalecerá. Há respeito ao Poder Legislativo e há um desejo de colaboração, de compartilhar as matérias que estão hoje submetidas à nossa investigação. Temos hoje milhares de quebras de sigilo e matérias que podem ser usadas no inquérito, como esta, a que, ao chegar aos autos, nós vamos ter acesso - disse.

Vital negou informação divulgada pela imprensa de que a CPI Mista já teria recebido cópias do depoimento de Meire Poza, ex-contadora de Youssef, à Justiça Federal no Paraná. A convocação de Meire Poza foi aprovada pela CPI na última quarta-feira (17), mas a data da audiência ainda não foi confirmada. Com a proximidade das eleições, a comissão de inquérito não terá reuniões nesta e na próxima semana.

O presidente ressaltou, porém, que logo depois a CPI retomará os trabalhos.

- Vamos continuar. Há reunião prevista para depois das eleições, com outras convocações, outras instâncias de investigação. Não podemos ficar reféns da delação premiada.

Também estiveram na reunião o relator da CPI Mista, deputado Marco Maia (PT-RS), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os senadores Antônio Aureliano (PSDB-MG), Gim (PTB-DF) e José Agripino (DEM-RN) e os deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Izalci (PSDB-DF) e Mendonça Filho (DEM-PE).

Negativa

O encontro no STF ocorreu um dia após o juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba, Sérgio Moro, negar aos parlamentares acesso à documentação, com o argumento de que ainda é necessária a homologação do acordo de delação pelo Judiciário. O juiz rejeitou pedidos semelhantes feitos pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela própria Petrobras.

Na delação premiada feita com a Polícia Federal e o Ministério Público, Paulo Roberto Costa tem detalhado um esquema de corrupção operado na Petrobras por meio de empresas do doleiro Alberto Youssef. Ambos estão presos desde março – Costa chegou a ser solto, em maio, mas voltou à prisão pouco depois.

O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), disse, antes da reunião desta terça-feira, que o acesso à delação era imprescindível para o trabalho da comissão, mas disse confiar no trabalho da CPI mesmo com uma recusa do Supremo.

— [Sem o compartilhamento] Vamos procurar, por consenso, encontrar um caminho que leve à constatação dos fatos. A CPI tem o presidente, que está se comportando muito bem; tem o relator, com muitas responsabilidades. Tudo vai ter que ser feito de comum acordo com todos os integrantes. Acredito que o presidente vai cumprir sua obrigação de perseguir o objetivo de abrir caminhos para que a CPI cumpra seu papel — disse.

Nestor Cerveró

Nesta segunda-feira (22), a CPI Mista recebeu pedido para nova convocação do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Ele já esteve três vezes no Congresso Nacional, quando negou irregularidade na compra da refinaria de Pasadena (EUA), negócio que, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), deu prejuízo de US$ 792 milhões à petrolífera brasileira.

Desta vez, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) alega que é importante reconvocá-lo após o jornal Folha de S. Pauloter publicado reportagem afirmando que Paulo Roberto Costa admitiu ao Ministério Público e à Polícia Federal ter ganhado R$ 1,5 milhão em propina nas negociações de Pasadena. Além disso, ele teria incluído no esquema de corrupção mais duas diretorias: a Internacional, sob o comando de Cerveró; e a de Serviços e Engenharia, sob a chefia de Renato Duque.