O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (4.9) se recebe ou não o Inquérito (INQ) 2606 que apura a suposta prática de peculato por parte do então ex-governador de Mato Grosso e hoje senador Jayme Campos (DEM). A denúncia foi oferecida pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região e posteriormente ratificada pelo procurador-geral da República.

Conforme a denúncia, Campos e outros investigados teriam desviado verbas da União, repassadas por convênio à Secretaria de Saúde do estado, mediante a suposta aquisição de equipamentos e materiais superfaturados, com dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei.

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Em suas defesas preliminares, Campos e os demais investigados sustentam que ficou comprovada a situação de emergência para justificar a dispensa de licitação. Também argumentam que não há provas quanto ao superfaturamento dos produtos adquiridos.

Após o voto do ministro Luiz Fux, que recebia a denúncia e rejeitava a questão prejudicial de prescrição da pretensão punitiva, o Tribunal decidiu adiar o julgamento. Os ministros vão discutir se estão presentes os pressupostos e requisitos necessários ao recebimento da denúncia.