Passados mais de 30 anos do assassinato do agricultor Valdivino Luiz Pereira, dois dos três réus finalmente vão receber o veredicto definitivo, em julgamento de recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para esta quinta-feira (05/09). O relatório do ministro Luiz Fux, do STF, prevê que seja revogada a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que anulou o júri popular da Comarca de Cuiabá, ocorrido em 2006, em que foram condenados o sargento PM Francisco Martins Pereira e o comerciante Sandoval Rezende da Silva.

Morto em fevereiro de 1983, com seis tiros disparados pelo ex-prefeito José Rezende da Silva, o ‘Zé Guia’, de Juscimeira, Valdivino Luiz Pereira era pai do deputado federal Valtenir Luiz Pereira (Pros), que então tinha 11 anos na época do assassinato. Além de Valtenir, Valdivino deixou órfãos Valdenir Pereira, 13; Lucivânia, 12; Luciano, 8; e Vantuir; 4. Na época, o local se chamava Fátima de São Lourenço.

Três décadas depois, o caso continua em voga e foi parar no Supremo porque o Tribunal de Justiça de Mato Grosso aceitou a apelação interposta pelos dois acusados, sob o entendimento de que o tribunal do júri proferiu decisão condenatória "manifestamente contrária" às provas do processo. Em setembro de 2006, com relatório do desembargador Manoel Ornéllas, os magistrados do TJMT então concederam habeas corpus para trancar a ação penal.

No entendimento do TJMT, os jurados se basearam apenas em depoimento prestado pela testemunha José Paes de Barros, já falecido. No processo, ele afirmou que Francisco Pereira e Sandoval da Silva seguraram a vítima, enquanto Zé Guia disparava seis tiros contra o agricultor, que tinha 39 anos.

Dono de bar à época do crime, Zé Guia aguardou em liberdade o julgamento de recursos. Somente em 2004, a Justiça determinou o início da execução da pena de 12 anos de prisão. Ele está cumprindo em regime semi-aberto.

Francisco é sargento aposentado da Polícia Militar de Mato Grosso. Irmão de Zé Guia, Sandoval atua como empresário em Rondonópolis (200 km de Cuiabá). Ambos também foram condenados a 12 anos de prisão por homicídio qualificado pelo tribunal do júri, em 2005.

Em 2009, a mãe do deputado, Lúcia Pereira, e o MPE recorreram ao STF contra a decisão proferida pelo TJMT. Assim, nesta quinta-feira (04), os ministros da Corte vão decidir sobre o processo. E não mais caberá recurso à defesa, que deixará de ter condições de tentar protelar o início do cumprimento da pena.

“Não consigo entender porque o TJ-MT mudou completamente a visão que teve do processo ou mudou completamente a avaliação, ou seja, passou a dizer que a decisão do tribunal do júri foi contrária à prova dos autos e que não há nem justa causa para a ação penal, concedendo o seu trancamento de ofício”, escreveu o então ministro Eros Grau, em 2009. Antes disso, o Superior Tribunal de Justiça havia se manifestado, sugerindo a realização de um novo julgamento pelo tribunal do júri.

Um detalhe interessante é que, após o assassinato, Zé Guia conseguiu se eleger e exercer dois mandatos de vereador e um mandato de prefeito de Juscimeira pelo PMDB. Em 2000, conquistou a prefeitura e, apesar da prisão decretada e da condenação, ficou no comando da cidade até meados de 2004, despachando inclusive de dentro da cadeia.

O crime

Na noite do crime, Valdivino Pereira participou de solenidade de posse de prefeitos e vereadores e, quando deixava o então vereador Chico do Cachoeira (PMDB) em casa no distrito São Lourenço de Fátima, a mulher e filha do parlamentar estavam chorando – a criança recém-nascida estava até com o umbigo sangrando – porque os simpatizantes de Zé Guia e de Sandoval Rezende da Silva – então vereador do PDS – realizavam uma festa na casa vizinha, soltando fogos de artifício em cima da casa do peemedebista.

Valdivino Pereira então pediu que eles parassem de soltar fogos. Esse foi o motivo do crime, conforme o processo. O caso teve repercussão nacional porque Valtenir Pereira e quatro irmãos cursaram direito para tentar fazer justiça. Por exemplo, no programa ‘Planeta Xuxa’, da rede Globo, a família contou a história e a luta para colocar os acusados na cadeia.