Cerca de 20 recuperandos do sistema prisional de Cuiabá receberão nesta quarta-feira (3), no Auditório Militar, localizado no Fórum de Cuiabá, as tornozeleiras eletrônicas de monitoramento. Eles foram escolhidos pelo juiz da Segunda Vara Criminal da Capital, Geraldo Fernandes Fidelis Neto. Durante a audiência pública, além do equipamento, eles receberão instruções para a utilização do dispositivo. Os gastos com os equipamentos serão de R$ 12,8 milhões

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As condições para o uso das tornozeleiras são impostas durante a audiência admonitória. Elas vão desde a utilização adequada do dispositivo, comprovação de trabalho lícito, retornar para casa antes das 19h, não portar nenhum tipo de arma, não frequentar lugares como bares e boates e se apresentar uma vez ao mês no Fórum de Cuiabá.

Mesmo com o equipamento, os recuperandos ainda não poderão sair dos Municípios de Cuiabá e Várzea Grande, sem autorização expressa do magistrado responsável.

“Leva entre 20 e 30 segundos para o sistema apontar algum problema na utilização da tornozeleira, bem como se o usuário ultrapassar áreas delimitadas, no caso das medidas protetivas. Em poucos minutos uma viatura da polícia estará no local. A utilização dos dispositivos será um grande passo para melhorarmos o sistema prisional em Mato Grosso. Ela é bastante indicada nos casos de violência doméstica. O agressor pode continuar trabalhando, sem oferecer perigo à vítima. A prisão deve ser a última alternativa”, disse o juiz Geraldo Fidelis

Fidelis ainda esclareceu que a utilização do equipamento se dará por recuperandos que estejam no sistema semiaberto e alguns do sistema fechado que trabalharão extramuros das unidades prisionais.

Logo após a colocação do dispositivo a equipe do Judiciário visitará a Central de Monitoramento, que fica no prédio da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), no Centro Político Administrativo (CPA). Ela será responsável pela guarda dos usuários das tornozeleiras, 24horas por dia. Em breve o sistema deverá ser expandido para o interior do Estado.

O Estado de Mato Grosso deve economizar pouco mais de R$ 2,1 mil com cada preso que passar a utilizar as tornozeleiras eletrônicas que foram licitadas pela Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). De acordo com a pasta, o custo médio de cada preso ao Estado, hoje orçado em cerca de R$2.400,00 por mês, enquanto o sistema de tornozeleira custará R$214,00.

Conforme já noticiado pelo Olhar Jurídico, a empresa de monitoramento eletrônico Spacecomm Monitoramento S/A ganhou a licitação e fechou um contrato de 12 meses com o Estado de Mato Grosso pelo montante de R$ 12.870.000,00.

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