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Domingo, 28 de abril de 2024

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INELEGÍVEL

Vereador tem diploma eleitoral cassado por praticar abuso de poder econômico

Foto: Reprodução

Vereador tem diploma eleitoral cassado por praticar abuso de poder econômico
Em decisão do magistrado Jurandir Florêncio de Castilho Júnior, foi julgada parcialmente procedente a ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral, no município de Barra do Garças (508Km de Cuiabá), cassando, assim, o diploma do candidato eleito ao cargo de vereador, Paulo Sérgio da Silva. A condenação refere-se à prática de abuso de poder econômico por divulgação, mediante pagamento, de propaganda eleitoral em propriedade privada. Ele também terá que arcar com o pagamento de multa no valor equivalente a 25 mil UFIRs.

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Na ação , além do parlamentar, também foram acionados os cabos eleitorais Raimunda Gama dos Santos, que foi condenada por abuso de poder econômico, e Edson Luiz Didomênico, que foi absolvido. Por conta da condenação, Raimunda Gama dos Santos tornou-se inelegível para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes às eleições de 2012.

Em sua decisão o juiz Jurandir Florêncio ressaltou não ter dúvidas da existência da captação ilícita dos votos das pessoas ouvidas em juízo, bem como do abuso do poder econômico pela promoção de propaganda eleitoral em propriedades privadas, mediante pagamento.

Consta na ação, que os cabos eleitorais, representando o então candidato ao cargo de vereador, abordaram vários moradores do Bairro Anchieta, em Barra do Garças, e ofereceram quantia em dinheiro para que os mesmos fixassem material de propaganda eleitoral nas fachadas de suas casas.

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