Durante a apresentação de defesa do processo que julga a validade da pesquisa Vox Populi, sobre os candidatos ao governo do estado de Mato Grosso, divulgada na edição do Diário de Cuiabá na última semana, O advogado do jornal ingressou com pedido de suspeição contra a juíza eleitoral Ana Cristina Silva Mendes. O pedido protocolado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pelo assessor jurídico Felipe de Oliveira, busca impedir a magistrada de julgar o caso.

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A base argumentativa do pedido são as declarações da magistrada dada em uma entrevista ao site Repórter MT, rechaçando a acusação de que foi induzida ao erro ao conceder a liminar, conforme uma declaração pública de um dos proprietários do jornal Diário de Cuiabá, o jornalista Gustavo de Oliveira.

Ao site de notícias, a magistrada sugeriu que o jornalista não teria conhecimento suficiente para ter dado as declarações. "Os nossos parâmetros não são as alegações de advogados. Os nossos parâmetros são as exigências legais. E essa pesquisa do Vox Populi não obedeceu algumas exigências da lei. Então, eu acredito que quem fez esse pronunciamento é que deve estar bastante equivocado, e não deve realmente estar sabendo do que fala. A nós, magistrados, a analise é feita com base na exigência legal. E eu bem pontuei, nas duas liminares, quais as exigências legais não foram cumpridas. Isso basta”, declarou.

O pedido de suspeição interposto questiona sobre um possível prejulgamento da magistrada. “Se as publicações retratam fielmente a declaração de Vossa Excelência a respeito da pesquisa Vox Populi, publicada no Diário de Cuiabá, é de se concluir que Vossa Excelência já prejulgou o caso, mesmo sem analisar os argumentos de defesa(...). O juiz que demonstrou certeza prévia quanto ao objeto do processo está psicologicamente condicionado a não apreciar bem as teses opostas e a ratificar seus pré-conceitos”, diz trecho.

O caso será julgado pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral. Diferente do Instituto Vox Populi, o jornal Diário de Cuiabá não recorreu da liminar que suspendeu a divulgação da pesquisa apresentando apenas defesa.

Entenda o caso

A juíza Ana Cristina Mendes, da Propaganda do TRE, concedeu liminar solicitadas pelas coligações ‘Viva Mato Grosso’, do candidato a governador José Geraldo Riva (PSD), e ‘Amor à Nossa Gente’, do candidato Ludio Cabral (PT), contestando o resultado da pesquisa Vox Populi, divulgada na edição do Diário de Cuiabá que circulou no sábado dia 19 de julho.

A magistrada do TRE embasou sua decisão como base o Artigo 798, do Código de Processo Civil; e 11, caput, da Resolução 23.400/2013, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na batalha judicial, o coordenador jurídico da coligação ‘Viva Mato Grosso’, advogado José Antônio Rosa, obteve a ordem do TRE para a investigação da pesquisa. No bojo, a magistrada deseja saber se foram obedecidos os critérios exigidos para levantamento do gênero, como média ponderada – idade, sexo e escolaridade, entre outros. Na petição, Antônio Rosa apresentou disparidade no volume de questionários, que não teria obedecido à média ponderada.

Já para a coligação ‘Amor à Nossa Gente’, além da investigação, conseguiu junto à juíza Ana Cristina Mendes a determinação para busca e apreensão de todo o material em que constava a pesquisa.

Outro Lado

A reportagem não conseguiu contato com a juiza Ana Cristina Mendes nesta sábado e não divulgará os dados da pesquisa considerando a restrição judicial.