O juiz da 5º Vara Federal de Mato Grosso, Jeferson Schneider, recebeu denúncia proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) o contra o ex-secretário de estado Eder de Moraes Dias, a mulher dele Laura da Costa Dias, o superintendente do Bic Banco no estado, Luis Carlos Cuzziol, além do o secretário adjunto do tesouro estadual, Vivaldo Lopes. Conforme já revelado pelo Olhar Jurídico todos foram acusados de integrarem um esquema de lavagem de dinheiro, investigados na Operação Ararath, da Polícia Federal.

Eder está preso no presídio da Papuda desde a terça-feira (20) passada, quando teve sua prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Argumentos apresentados pela procuradora Vanessa Scarmagnani e pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot levaram ao entendimento do ministro do STF, Dias Toffoli, que Moraes “se serviu da instituição financeira informal operada por Gercio Marcelino Mendonça Júnior [Júnior Mendonça] tanto como interlocutor da classe política mato-grossense quanto para fins próprios”, diz trecho das alegações do MPF.

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A procuradoria ressalta que as condutas de Eder de Moraes Dias para utilizar os empréstimos clandestinos com o empresário Júnior Mendonça a mando e no interesse de investigados com prerrogativa de foro deve ser investigado na instancia extraordinária. A empresa da mulher de Eder Moraes, Laura Dias teria recebido R$ 45,5 mil de Júnior Mendonça em 24 de junho de 2009.

O superintendente do Banco Industrial e Comercial (Bic Banco), o contador Luiz Carlos Cuzziol, preso durante a 5ª fase da Operação Ararath, na noite de terça-feira (20), foi colocado em liberdade na noite de domingo (25). Ele foi preso por força de mandado de prisão temporária (cinco dias) no Centro de Custódia de Cuiabá, instalado no bairro Centro América, conforme confirmação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).

Há suspeita de participação em um esquema de lavagem de dinheiro beneficiando políticos do Estado.A instituição bancária é investigada pela concessão de empréstimos fraudulentos em Mato Grosso em atendimento aos interesses do ex-secretário de fazenda, Eder Moraes entre os anos de 2009 e 2010. 

Entenda

A quinta etapa da Operação Ararath, deflagrada na manhã de terça-feira (20) pela Polícia Federal em Cuiabá, dá uma noção do tamanho do esquema investigado em Mato Grosso contra crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli revela o funcionamento de uma instituição financeira “pirata” que abastecia campanhas eleitorais, “presenteava” autoridades e viabilizava até a compra de vagas no Tribunal de Contas do Estado. O “banco clandestino” ainda auxiliava seus tomadores na ocultação da origem de recursos recebidos por empresas privadas.

Sofreram devassas em suas casas e/ou gabinetes nesta terça-feira o ex-secretário de Fazenda, Casa Civil e Secopa, Eder Moraes (PMDB); governador Silval Barbosa (PMDB); deputado estadual e presidente afastado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva (PSD); prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB); conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado Humberto Bosaipo; conselheiro do TCE e ex-deputado estadual Sérgio Ricardo e o promotor de justiça e membro do Gaeco Marcos Regenold Fernandes. 

Dos pedidos de busca e apreensão solicitados pelo Ministério Público Federal e pela Procuradoria-Geral da República, Dias Toffoli só não acatou os mandados contra a casa e a empresa Amaggi, do senador Blairo Maggi (PR), que era governador do Estado durante o período em que o esquema foi identificado, em 2005, e que teria seguido até 2013, já sob a administração de seu sucessor, Silval Barbosa (PMDB).

As quatro primeiras etapas da Ararath apontam que o empresário Gercio Marcelino Mendonça Junior, o Júnior Mendonça se utilizou de sua empresa de factorind Globo Fomento Mercantil e depois de sua rede de postos de combustíveis Comercial Amazônia Petróleo para operar, sem autorização do Banco Central do Brasil, concedendo empréstimos de vulto a pessoas físicas e jurídicas, com tomada de garantias e cobrança de juros.

Mendonça optou por fazer delação premiada à Polícia Federal e seus depoimentos, junto ao que já havia sido apreendido nas etapas anteriores da operação, basearam a quinta fase da Ararath.