Garantir a liberdade, o equilíbrio e a segurança, principalmente jurídica, utilizando a transparência e o diálogo como ferramentas essenciais, são os pilares da atuação do Ministério Público Federal (MPF) nas eleições de 2014. Segundo o procurador-geral da República e procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, a atuação do MPF na fiscalização eleitoral buscará garantir a lisura do processo, tendo como protagonistas o candidato e o eleitor.

De acordo com o vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, ao ouvir a sociedade a respeito de suas expectativas quanto ao Ministério Público durante as eleições, sua atuação torna-se mais previsível. "Devemos dar sinais claros do que nós queremos como órgão e como atuaremos para não haver surpresas.”

Os posicionamentos foram apresentados na Audiência Pública Atuação do MPF nas Eleições de 2014, iniciativa pioneira com vistas a ampliar a transparência e o diálogo em via de mão-dupla com a sociedade e as instituições. “É bom que se coloque ao conhecimento de todos a maneira como o Ministério Público vai atuar nesse pleito”, ressaltou Janot na abertura do evento, que ocorreu na Procuradoria Geral da República, nesta quinta-feira, 10 de abril.

Outro aspecto enfatizado por Janot quanto à atuação durante das eleições é a fiscalização do financiamento de campanha. “O dinheiro que entra de forma ilícita e irregular compromete a lisura do pleito e de seus resultados. O Ministério Público Eleitoral pretende atuar de forma firme na verificação de eventuais financiamentos espúrios da campanha que maculem o resultado da vontade popular”, destacou o PGR.

Transparência e participação da sociedade – O procurador regional Eleitoral de São Paulo e coordenador do Grupo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), André Ramos, reiterou a importância da transparência da atuação do Ministério Público e a participação dos atores sociais na construção do processo eleitoral. “A Procuradorias Regionais Eleitorais comungam desse ideal de transparência. Devemos prestar contas da nossa atuação, fornecendo à sociedade o resultado desse processo, o que gera um círculo virtuoso, estimulando a sociedade a continuar contribuindo para a fiscalização das eleições.”

Durante a audiência, foram levantados questionamentos e sugestões para aprimorar a atuação do MPF, além da apresentação de pesquisas, estudos e demandas, por advogados, representantes da sociedade civil e de instituições, acadêmicos, magistrados, parlamentares, representantes de partidos políticos e integrantes do Ministério Público. Participaram também da audiência ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e representantes do Conselho Nacional do Ministério Público.

Os participantes levantaram questões relacionadas ao exercício da democracia, como reformas eleitoral e política, financiamento privado de campanhas, poder de fiscalização eleitoral do Ministério Público, papel das redes sociais na propaganda eleitoral, combate à corrupção, propagandas eleitoral e institucional, processo eletrônico de votação, além da transparência na atuação do Ministério Público durante o processo.

Financiamento e poder investigatório - Quanto ao financiamento privado de campanhas, o procurador regional eleitoral de São Paulo reiterou o posicionamento da PGR, que opinou pela inconstitucionalidade de artigos de leis que autorizam doações de empresas a candidatos e a partidos políticos. O parecer refere-se à ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4650) ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Participantes da audiência questionaram a Resolução 23.396/2013, do TSE, que trata de crimes eleitorais nas eleições de 2014 e impede a requisição de diligências à polícia criminal e de instauração de inquérito policial pelo Ministério Público. André Ramos relembrou que Rodrigo Janot propôs ao Supremo Tribunal Federal, em março deste ano, uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5104) contra os artigos 3.º a 13 da Resolução, que limitou indevidamente a atuação do MP e invadiu competência do Congresso Nacional para regular o processo penal.

Acervo - Dentre uma série de sugestões apresentadas pela OAB durante a audiência pública para melhorar a atuação do MPF, umas das demandas foi a agilidade dos pareceres na área eleitoral. A procuradora regional da República que auxilia a Procuradoria-Geral Eleitoral Ana Paula Mantovani destacou que o acervo de processos na PGE já foi reduzido pela metade, desde que o procurador-geral da República reestruturou a área, com membros que cuidam, de forma permanente, desses processos. “A meta da PGE é finalizar o acervo em maio deste ano, já iniciando os processos novos”, afirmou.