O Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) coloca à disposição de todos os cidadãos na aba “Partidos”, localizada na barra superior em azul da página inicial, diversos dados de interesse sobre as legendas políticas brasileiras. A aba está dividida em cinco links: Contas Partidárias, Filiação Partidária, Fundo Partidário, Partidos Políticos e Propaganda Partidária. As informações atendem aos princípios da ampla divulgação ao público e transparência dos dados coletados pela Justiça Eleitoral.

No link “Contas Partidárias” da aba, o cidadão pode consultar as prestações de contas anuais dos diretórios nacionais dos partidos, os resultados dos julgamentos das contas pelo TSE desde 2000, as devoluções ao erário feitas pela legenda (quando o partido aplica irregularmente os recursos do Fundo Partidário ou não apresenta contas), e a relação de processos de contas partidárias. Na seção, é possível ainda pesquisar os balancetes mensais dos partidos (apresentados nos meses de julho a dezembro, em anos eleitorais), modelos de demonstrativos contábeis, normas e regulamentos de apresentação das contas e plano de contas.

Em “Filiação Partidária”, o interessado tem acesso direto ao sistema de filiação partidária Filiaweb, no qual pode pesquisar a relação dos filiados a uma legenda, certidões de filiação e fazer download dos arquivos. Além disso, pode acessar as normas de filiação partidária, as estatísticas de filiação e esclarecer dúvidas no link “perguntas frequentes”.

No terceiro link “Fundo Partidário” da aba "Partidos”, pode-se consultar a distribuição mensal por partido das verbas do fundo (repasses dos duodécimos orçamentários e das multas) em 2014, as de anos anteriores a partir de 1994, a legislação eleitoral, resoluções do TSE e “perguntas frequentes” sobre o tema.

Já na seção “Partidos Políticos” estão disponíveis informações sobre os 32 partidos com registro no TSE. Ao clicar no nome da sigla, o cidadão tem acesso aos dados do diretório nacional (endereço, telefone, fax, e-mail, site), bem como ao estatuto partidário, suas alterações e outras normas complementares. Também neste link, o interessado pode pesquisar os registros de partidos políticos de 1945 a 1979.

Finalmente, no link “Propaganda Partidária” da aba o cidadão pode conhecer os objetivos que essa propaganda deve atender, o calendário 2014 de transmissão da propaganda nacional das legendas (programa partidário em bloco e inserções nacionais) na TV e no rádio. Também na seção é possível verificar a legislação eleitoral (Lei dos Partidos Políticos – Lei n° 9.096/1995 e outras) e as “perguntas frequentes” sobre o assunto. Em ano eleitoral, não ocorre propaganda partidária no segundo semestre.

As informações contidas nos cinco links servem à consulta constante por parte de pesquisadores, jornalistas, partidos e do público em geral.