Faltam exatos 31 dias para o fechamento do cadastro eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT). Após este prazo, a Justiça Eleitoral não realizará operações de alistamento, revisão de dados e transferência do título de eleitor.

Leia mais 
Associação registra denúncia na Organização Internacional do Trabalho contra o Exame da OAB

O fechamento do cadastro eleitoral ocorre somente em ano de eleições e está previsto no artigo 91 da Lei das Eleições nº 9.504/97. A medida é necessária para que a Justiça Eleitoral possa preparar as eleições com antecedência: carga de urnas, impressão dos cadernos de votações, entre outros. Se as informações referentes aos eleitores sofressem variações, estes procedimentos ficariam comprometidos.

Mesmo após o fechamento do cadastro do eleitor, é possível a impressão da segunda-via do título eleitoral até 10 dias antes das Eleições, pois neste caso, as informações dos eleitores não são alteradas.

Todos os procedimentos podem ser realizados nos postos de atendimento ao eleitor: em Cuiabá, os eleitores são atendidos na Casa da Democracia, situado ao lado do prédio do TRE na Avenida do CPA, ou na unidade da Justiça Eleitoral instalada no “Ganha Tempo” no Centro da Capital. Em Várzea Grande, o eleitor pode procurar a Central de Atendimento, localizada na Avenida Couto Magalhães, e a 49ª Zona Eleitoral. Nos demais municípios, os eleitores são atendidos nos cartórios eleitorais.

Leia mais notícias do Olhar Jurídico