Assuntos de impacto nas eleições de 2014 serão discutidos amanhã, 10 de abril, em audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF): propaganda antecipada, fiscalização da aplicação da Lei da Ficha Limpa, financiamento de campanha, inclusão de mulheres, dupla filiação e seu novo regramento. Outro tema discutido será a suspensão imediata dos repasses do fundo partidário quando da rejeição das contas dos políticos por órgão colegiado.

O evento começa às 9h, no auditório JK, da Procuradoria Geral da República, em Brasília. Essa é a primeira vez que um evento desse porte é realizado em nível federal para discutir a linha de atuação do MP nas eleições. A abertura será feita pelo procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, que apresentará os objetivos e regras de funcionamento da audiência e ordenará os debates.

Já confirmaram presença deputados, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os 32 partidos políticos terão espaço para falar, bem como qualquer cidadão que queira contribuir com a linha de atuação da Procuradoria Geral Eleitoral e das Procuradorias Regionais Eleitorais na fiscalização das eleições.

Atuação - O MPF promove ações e atua como fiscal da lei na área eleitoral, manifestando-se em todos os processos apreciados pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelos Tribunais Regionais Eleitorais. Nas eleições de 2014, os Tribunais Regionais julgarão processos relativos aos cargos de deputado estadual, deputado federal, senador e governador. Os casos relativos às eleições presidenciais serão analisados pelo TSE. O MPF possui legitimidade para promover ações de fiscalização da propaganda e das campanhas eleitorais.

Inscrições – Estão convidadas para a audiência pessoas físicas e jurídicas com interesse em contribuir com questões relevantes para a fiscalização das eleições de 2014 pelo MPF. Serão realizadas inscrições prévias e gratuitas pelo e-mail pge-audiencia2014@mpf.mp.br, na qual deve constar nome completo, CPF e vinculação institucional do participante. No dia do evento, também serão admitidas inscrições no local, por ordem de chegada, até a lotação máxima do espaço, de 380 lugares.