O advogado Heitor Correa da Rocha, assessor jurídico do ex-deputado federal pelo PT/MT Carlos Abicalil, informou ao Olhar Jurídico que vai ingressar com uma nova ação no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) buscando a impugnação do mandato do senador Pedro Taques (PDT).

 Segundo Correa, a ação busca apenas por Justiça, objetivando a cassação do mandato de Taques. “É necessária, para legitimação do poder, a apresentação da ata de substituição dos suplentes do senador Pedro Taques”, disse o advogado. Se a ação for plenamente acatada pelo TRE, o responsável por assumir o cargo político será Abicalil, que ficou em terceiro lugar na disputa ao Senado em 2010

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Quando perguntado sobre uma possível “reconstrução” da ata desaparecida, Heitor Correa disse ser inadmissível a aceitação do documento que não seja o original. “É necessário a realização de perícias sobre a ata e, se ela não for encontrada, deve ser cumprida a cassação do mandado e consequentemente Abicalil deve assumir”, concluiu o advogado.

Mesmo com a determinação judicial da última segunda-feira (17), em que o Pleno TRE/MT deliberou que os representantes legais da Coligação “Mato Grosso Melhor Pra Você” apresentassem em um prazo máximo de 48 horas, a via original da ata de substituição dos suplentes do senador, nenhum documento foi entregue.

A falta de iniciativa por parte dos responsáveis pela apresentação da ata está provocando impaciência no ex-deputado federal Carlos Augusto Abicalil. Em recente entrevista, Abicalil foi enfático ao afirmar ser “uma questão preliminar para o registro de uma candidatura; a existência de uma ata verdadeira e original”.

O advogado Paulo Taques, que faz a assessoria jurídica do senador Pedro Taques (PDT), garantiu ao Olhar Jurídico que a ação que questiona a ata de registro e ordem dos suplentes ao senado, que tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), não afeta o mandato do senador eleito por Mato Grosso.

O  advogado do senador, mesmo garantindo que o mandato não está sob ameaça, afirmou que esse tipo de polêmica às vésperas de uma eleição arranha a imagem do principal candidato do PDT para as majoritárias estatuais. “O mandato não será afetado, mas a imagem está sendo muito prejudicada por esse tipo de divulgação, que pode ser uma manobra”, comentou.

As dúvidas sobre o futuro do cargo seguem. Ambos os lados aguardam decisões do TRE/MT.

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