Onde está a via original da ata de substituição dos suplentes do senador Pedro Taques (PDT) na coligação “Mato Grosso Melhor Pra Você” referente à eleição de 2010, vencida pelo ex-procurador da república em uma disputa histórica? Esta é uma pergunta que boa parte da classe política do Estado vem fazendo neste momento em que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) coloca em xeque a legalidade da chapa majoritária que concorreu ao Senado.

“Esse assunto de ata é assunto do processo e processo é com advogado”, respondeu o senador ao ser questionado pela reportagem do Olhar Jurídico sobre o paradeiro do documento durante entrevista exclusiva concedida nesta terça-feira (18) nas dependências do Senado Federal.

Acontece que faltam poucas horas para que o empresário José Carlos Dorte, então representante legal da coligação, apresente o documento à justiça eleitoral e encerre dúvidas que pairam sobre a definição dos suplentes da coligação.

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O paradeiro do documento ainda é incerto. Mas pela explicação do senador, a apresentação da ata original não é responsabilidade sua.

Durante 15 minutos de conversa, o senador Pedro Taques esclareceu, com direito a desenhos rabiscados em um pedaço de guardanapo, por quê motivo a tão propalada e misteriosa ata original não lhe tira o sono nem representa uma ameaça a seu mandato.

De forma didática, Taques explicou que no dia da convenção da coligação, em 2010, foi registrada na ata a candidatura de Taques ao Senado, tendo o atual deputado estadual Zeca Viana como primeiro suplente e Paulo Fiuza como segundo.

No entanto, reforçou o parlamentar, 40 dias depois, Zeca Viana decidiu ser candidato a estadual. Fiuza era para ser o primeiro suplente, mas o policial rodoviário federal José Medeiros (PPS) foi quem assumiu a suplência de Zeca Viana.

Ele admite que houve erro no registro da mudança nos nomes e diz que a resolução do Tribunal Superior Eleitoral veta rasuras na ata original.

“Não houve como registrar em ata naquele momento porque a legislação eleitoral não permite alterações posteriores. Passou a eleição e comunicamos o TRE da mudança na ata. Todos os presidentes dos partidos assinaram o documento. Todos nós reconhecemos esse erro nesse documento. O Dorte, coordenador, assinou, o Medeiros, o Fiuza, os presidentes dos partidos. Todos assinamos e mandamos para a justiça eleitoral. Esse documento foi protocolado na justiça. A cópia deste documento retificando os nomes está à disposição da justiça eleitoral. Mas o TSE diz que esse documento não tem jeito de mudar. A partir daí surge a questão de que a ata foi fraudada, o Valtenir (Pereira), o (Carlos) Abicalil com sua Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que eles estão ajuizando”, declarou ao Olhar Jurídico.

O parlamentar não esconde seu incômodo com a AIME movida por Abicalil, ex-deputado que foi derrotado nas urnas justamente por Pedro Taques em 2010.

“Ele (Abicalil) não aceita a derrota. Ele perdeu a eleição. A AIME serve para discutir fraude em urnas, questão de voto. Não tem nada a ver com ata. Não estou dizendo se cabe ou não cabe. Eu não tenho absolutamente nada a ver com isso. Isso é choro de quem perdeu a eleição. (Abicalil) tem que voltar a dar aulas. Mato Grosso precisa de professor”, disparou o pedetista.

Sob a alegação de que a ata de substituição apresentada pela “Coligação Mato Grosso Melhor Pra você” era falsa, Carlos Augusto Abicalil impetrou, no Tribunal, uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME). O julgamento da ação acarretou na recente determinação de que seja apresentada, em 48 horas, a via original da ata. O prazo se encerra nesta quarta-feira (19.3). José Rosa, advogado do empresário José Carlos Dorte, já informou ao Olhar Jurídico que o paradeiro do documento é indefinido.